Saiba quais os principais pontos da nova Luos aprovada pela CLDF
Deputados aprovaram, na tarde desta terça-feira (29/3), o projeto de lei complementar que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF
atualizado
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Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (29/3), o projeto de lei complementar nº 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). Representantes de moradores de algumas cidades e do setor produtivo acompanharam a votação nas galerias do plenário.
O texto aprovado impede a ampliação de comércio em áreas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way, além da implantação de novas escolas nas proximidades de residências.
O PLC, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno por unanimidade, com 23 votos favoráveis. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ao todo o texto original recebeu 150 emendas, mas somente cerca de 60 foram incorporadas à proposta.
O texto está estruturado em cinco artigos: o primeiro deles trata de modificações ao texto em vigor; o segundo de adições; o terceiro prorroga prazos contidos na Luos; o quarto dispõe sobre sua vigência e o quinto promove uma série de revogações específicas. Na justificativa do projeto, o GDF afirma que a “proposta tem o objetivo de promover ajustes no texto em vigor, bem como em seus anexos, com o fim de corrigir inconsistências identificadas”.
Os deputados aprovaram uma emenda, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que veda a implantação de novos estabelecimentos de ensino em áreas residenciais. As escolas que já ocupam essas áreas não serão afetadas.
Também foi retirada do texto a possibilidade de ampliação de novas atividades comerciais em áreas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way. O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), sugeriu revitalizar setores comerciais tradicionais, com o Setor Comercial, ao invés de ampliação de atividades nas áreas residenciais.
Uma emenda rejeitada nas comissões foi aprovada, por meio de destaque, em plenário. A alteração, de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Daniel Donizet (PL), isenta os lotes situados no Setor Central do Gama, com edificações consolidadas, da obrigatoriedade de oferecimento de número determinado de vagas de estacionamento.
Discussão da proposta
O deputado Cláudio Abrantes (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), ressaltou que a proposta foi analisada por mais de um ano e a classificou como uma “lei sensível que pode mudar o rumo do DF”. “Recebemos um PLC muito bem preparado pelo governo, porém, até para debater com tranquilidade, tivemos que definir critérios objetivos, sem deixar de lado o lado político”, analisou, destacando que as emendas acatadas “melhoraram muito o texto, apresentando à sociedade uma Lei cuidadosa com o uso e ocupação do solo”.
A deputada Arlete Sampaio (PT) assinalou que todo projeto sobre uso e ocupação do solo tem que ser analisado com lupa e afirmou que isso foi feito com muito cuidado na CAF. Ela também disse que ouvir o interesse dos moradores das regiões envolvidas foi fundamental para chegar ao resultado alcançado.
O deputado Fábio Felix (PSol) salientou que a cidade é “essencialmente para as pessoas e temos que seguir essa lógica ao analisar mudanças na LUOS”. No entanto, o distrital lamentou que o governo não tenha enviado uma ampla revisão da LUOS, ouvindo os diversos segmentos da sociedade”.
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