Sacolas descartáveis no DF: PL vai propor novo prazo para fiscalização
Prazo para aplicação da lei se inicia na próxima segunda (1º/8), mas as penalidades podem passar a ser emitidas a partir de março de 2023
atualizado
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A lei que determina o fim da distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º/8), mas as penalidades podem ser aplicadas somente a partir de 1º de março de 2023.
Segundo nota conjunta enviada por representantes do setor produtivo e pelo autor da proposta, deputado distrital Leandro Grass (PV), ficou decidido que não haverá alteração na vigência da lei, entretanto o parlamentar apresentará novo projeto na Câmara Legislativa (CLDF) para que as penalidades sejam aplicadas somente daqui sete meses.
Os sindicatos concordaram que a lei é importante para a preservação do meio ambiente, mas argumentaram que precisam de mais tempo para se adaptar à nova realidade, utilizando as sacolas atualmente em estoque.
Grass se comprometeu a redigir o projeto ainda nesta sexta-feira e sugerir acordo entre os demais parlamentares, para que entre na pauta de votação na próxima semana, quando a Casa volta de recesso.
Participaram da reunião Sebastião Abritta, presidente do Sindivarejista; Jair Prediger, presidente do Sindicato dos Supermercados (Sindsuper) e o superintendente, Hélio Okada, além de Erivan Araújo, presidente do Sindicato das Farmácias (Sincofarma).
