GDF suspende 3ª parcela de reajuste a servidores após decisão do TCU

O Governo do Distrito Federal (GDF) suspenderá o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores públicos previsto para ser quitado até julho deste ano. Ao Metrópoles, o secretário de Fazenda, André Clemente, disse que a medida foi adotada após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar o acórdão da decisão que obriga o GDF a devolver, a partir de maio, o Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos aos servidores com recursos do Fundo Constitucional (FCDF). Por ano, serão R$ 680 milhões a menos nos cofres locais.

O Palácio do Buriti tenta reverter a situação e ingressou nessa terça-feira (30/04/2019) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente, é uma notícia que não queríamos dar. Contudo, a deliberação do TCU nos obriga a enxugar os gastos e limitar os excessos até que essa questão seja vencida. Lamentável ter que ser o porta-voz desse tema, mas a nossa prioridade agora é garantir que as folhas salariais e as obrigações essenciais ou legais sejam pagas em dia”, declarou o titular da área econômica do DF.

Segundo Clemente, outras áreas prioritárias no governo também serão afetadas pelo rombo. “Se concretizar essa devolução, não dará para tirar de uma área só. Todos terão de contribuir: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Tecnologia, Mulher, Criança… Será um sacrifício total e um grande retrocesso para o DF. O governo fará de tudo para reformar essa decisão, mas, por enquanto, temos que trabalhar com o cenário atual”, completou.

A deliberação do TCU chegou oficialmente ao Palácio do Buriti nessa terça. Na segunda-feira (29/04/2019), o Ministério da Economia já havia despachado ofício à Coordenação do FCDF para que, a partir de agora, esses recursos do imposto de renda permaneçam nos cofres federais. Além da cota anual, o Distrito Federal terá de devolver R$ 10 bilhões à União referentes às receitas dos últimos anos.

Em nota técnica assinada nessa terça, a Coordenação informou que as três forças de segurança do DF – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros – foram notificadas “por meio de mensagem no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)”. A orientação do Ministério da Economia é para que as unidades passem a recolher a retenção de IRRF da folha de pagamento, a partir da folha de abril, ao Tesouro Nacional.

“Importante salientar que o impacto anual, na monta aproximada de R$ 680 milhões, traria graves prejuízos ao Distrito Federal, podendo gerar, inclusive, interrupção de importantes serviços públicos”, diz a nota.

Veja o documento:

Análise do impacto orçament… by on Scribd

Reajuste de 2013
Aprovado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT), em 2013, o reajuste de 32 categorias foi dividido em três períodos. Contudo, em 2015, quando a gestão Rollemberg deveria efetivar a última parcela, o governo alegou rombo no orçamento. Até hoje, o funcionalismo cobra a aplicação dos percentuais.

Ibaneis passou a campanha prometendo honrar o compromisso. Em agosto de 2018, quando foi oficializado como candidato do MDB, disse que seria uma das primeiras ações tão logo fosse empossado. “Não tem o que conversar, a lei tem de  ser cumprida”, destacou. Agora, ao menos no que depender das entidades sindicais, chegou a hora de o assunto voltar à agenda oficial.

O pagamento é esperado por cerca de 150 mil servidores. Em dezembro de 2018, de acordo com o último cálculo feito pela área econômica do GDF, o incremento nos contracheques dos funcionários públicos resultaria em um impacto anual de R$ 1,6 bilhão.