Rollemberg muda projeto do Uber: proíbe diesel e permite até sete passageiros nos utilitários

O projeto que prevê a regulamentação do Uber no Distrito Federal chegou à Câmara Legislativa em regime de urgência, na tarde desta quarta-feira (18/11). O governo havia prometido, inicialmente, protocolar o documento na última segunda-feira, mas precisou fazer alterações. Entre elas, a que limita o uso de biocombustível para os veículos do aplicativo online. Com a nova redação, fica especificado o uso de gasolina, gás natural e álcool. O diesel está fora da relação.

O governo mudou ainda a limitação de passageiros por carro. A previsão de levar somente cinco pessoas prejudicava os proprietários de utilitários. Por isso, agora, o máximo permitido é de sete clientes por viagem. O projeto ficou estacionado no Buriti por mais tempo do que o previsto para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) fazer ajustes na redação do texto.

A equipe técnica sanou os problemas e manteve as regras de os carros terem no máximo cinco anos, serem de luxo — hoje conhecidos como categoria black — e não pararem, em hipótese alguma, nas vagas e nos pontos destinados aos táxis.

Servidores públicos não podem conduzir os veículos, e a única forma de pagamento aceita será o cartão de crédito informado no aplicativo. O valor final pela locomoção poderá ser definido antes ou após a prestação do serviço, e as tarifas serão estipuladas pelas próprias empresas. O valor da tributação será definido em regulamentação posterior.

Cabe agora aos deputados apresentarem emendas ou aceitarem o que o grupo de trabalho do Executivo elaborou após 90 dias de reuniões. O projeto chega à Casa um dia depois de os deputados terem iniciado a votação de projetos do governo para aumento da arrecadação.