Rollemberg anuncia recomposição do Iprev com ações do BRB e imóveis

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou nesta sexta-feira (22/12) um aporte equivalente a R$ 1,7 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Com atraso, cumpre o acordo de recompor os recursos remanejados do fundo com ações do Banco de Brasília (BRB) e imóveis. Por duas vezes, em 2015 e 2016, o Palácio do Buriti recorreu a manobras contábeis para conseguir bancar aposentadorias de servidores.

Segundo o governador, o Iprev passa a ter 16,47% das ações do BRB. Ele também informou que foi feita a incorporação de imóveis ao instituto. São 44 bens, sendo oito da Terracap. A lista inclui até apartamentos funcionais.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o processo de transferência dos terrenos vai demorar cerca de seis meses, em razão dos trâmites cartoriais. Já as ações do Banco de Brasília tornam o Iprev o maior acionista minoritário do BRB.

Antes de a Câmara Legislativa aprovar a reforma da Previdência no DF, em setembro deste ano, o Executivo usou, no fim de 2015, R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário, sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Em dezembro de 2016, outros R$ 493 milhões foram retirados, também da reserva. Daquela vez, com a promessa de recomposição por meio de ações do Banco de Brasília.

Hoje, o GDF tem 96% das ações do banco. Parte desses ativos será transferida para o Iprev a fim de devolver os R$ 493 milhões ao instituto. Assim, a entidade previdenciária passará a compor o quadro societário do BRB: vai receber lucros e dividendos, que podem ser destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas.

O anúncio ocorreu a 24 dias de a Câmara Legislativa analisar uma nova liberação de recursos economizados pelo Iprev, solicitada pelo GDF. Rollemberg disse que a recomposição dos recursos não está relacionada à votação no próximo dia 15, em sessão extraordinária, pela Câmara Legislativa. “Estamos apenas cumprindo a lei”, afirmou.

A emenda permitirá que o dinheiro que o GDF vai deixar de repassar ao Iprev, com a união dos fundos depois da reforma previdência local, tenha outras destinações, segundo explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos: “Pelos próximos 20 anos, haverá uma economia de cerca de R$ 1,1 bilhão por ano”.

Ano eleitoral
O Governo do Distrito Federal aposta em um novo remanejamento de recursos do Iprev para poder investir e contratar servidores em 2018, ano eleitoral. Rollemberg já disse que nomeações de aprovados em concursos e investimentos na Saúde, como a criação de 220 leitos do Hospital da Criança, só devem ocorrer com a aprovação da emenda ao Orçamento.

Embora Rollemberg ainda não tenha declarado sua candidatura à reeleição, tem dado pistas de que tentará se manter no comando do Buriti. Este seria “o caminho natural”, chegou a dizer.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), condicionou a liberação ao alinhamento da previsão dos gastos com as demandas dos cidadãos. Para o distrital, os valores devem atender as necessidades da população registradas durante as sessões da Câmara em Movimento – programa em que os distritais vão às regiões administrativas para ouvir os moradores.