Rollemberg afirma que governo só muda para centro administrativo depois de liquidar pendências

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esteve na manhã desta terça-feira (16/2) em Samambaia para a cerimônia de abertura da BrasíliaCal, feira que reuniu diversas empresas da indústria calçadista.

Durante o evento, Rollemberg conversou com a equipe do Metrópoles sobre a auditoria realizada pela Controladoria-Geral do DF e que apontou irregularidades nos contratos do novo Centro Administrativo do governo, em Taguatinga. Entre as falhas indicadas estão a falta de garantias para o governo na parceria com empresas privadas e de documentação referente ao impacto no trânsito.

Segundo o governador, os pontos apresentados pela auditoria devem ser resolvidos antes da mudança. “Conforme o relatório, concordamos que as garantias privilegiam os parceiros privados, assim como acreditamos que as instalações elétricas são de responsabilidade de quem realizou a obra. Hoje mesmo teremos uma reunião com o consórcio responsável pela construção para debatermos sobre as questões colocadas. Somente com o projeto dentro da segurança jurídica mudaremos para o local”. O chefe do Executivo local, porém, não cravou uma data para que os órgãos passem a ocupar o novo espaço.

Relembre o caso
O novo Centro Administrativo foi decretado em 2008, com o primeiro contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Distrito Federal. A obra ficou a cargo de um consórcio (Centrad), formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht.

O empreendimento começou a ser construído em 2011 em uma área de 182 mil metros quadrados, em Taguatinga. São 14 prédios de até 16 andares. Há ainda Centro de Convivência, Centro de Convenções, Marquise Cultural com anfiteatro e área verde de 61 mil metros quadrados. Entre os órgãos que devem ser transferidos para o local estão a governadoria, a vice-governadoria e parte das secretarias do DF.

Porém, uma série de obstáculos tem adiado a mudança. Em 9 de fevereiro do ano passado, a juíza Caroline Santos Lima da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano Fundiário anulou, por meio de uma liminar, a carta de habite-se da construção. Entre os pontos que impediam a documentação estava a exigência de um Relatório de Impacto no Trânsito (RIT).

Em novembro de 2015, o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa que pode acelerar a liberação do habite-se prédio. O PL 726 substitui a exigência do RIT em troca de uma contrapartida financeira. O documento é obrigatório para a liberação de habite-se e de alvarás em empreendimentos de médio e de grande portes. A proposta foi aprovada pelos deputados distritais em dezembro do ano passado.

No último dia de mandato, em 31 de dezembro de 2014, o petista Agnelo Queiroz inaugurou o Centro Administrativo, mesmo com os problemas na documentação, falta de mobília e ar-condicionado. Ele conseguiu abrir as portas do empreendimento porque, um mês antes, criou um decreto dispensando a exigência do Relatório de Impacto do Trânsito (RIT) para a liberação do habite-se. Porém, o decreto foi questionado e a liminar suspendendo o habite-se segue em vigor. 

Indústria de calçados
Os empresários da indústria calçadista da BrasíliaCal aproveitaram a presença de Rollemberg no evento para buscar apoio. Um dos organizadores da feira, Amaury Castilho, lançou um desafio ao executivo para que ajudasse na construção de um pólo industrial no DF.

Em resposta, Rollemberg afirmou que aguardará propostas dos empresários de medidas para auxiliar a implementação das indústrias na região. “É de interesse do governo trazer oportunidades de geração de emprego. Acreditamos que é possível usar o potencial logístico do DF para trazer essas empresas”.

A feira é uma oportunidade para que empresários do Distrito Federal façam pedidos, estabeleçam novas parcerias e consigam preços diferenciados. De acordo com os organizadores, a expectativa é movimentar aproximadamente R$ 20 milhões nos três dias de feira.