metropoles.com

Rodrigo Delmasso (PRB) defende Estatuto da Família em memorial à PGR

Deputado sustenta a constitucionalidade da lei de sua autoria. O texto, promulgado pela CLDF, foi questionado por entidades LGBTIs

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Michael Melo/Metrópoles
Homem de terno, com os dedos para o alto, falando em microfone
1 de 1 Homem de terno, com os dedos para o alto, falando em microfone - Foto: Michael Melo/Metrópoles

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) não desistirá de manter em vigor a lei que institui o Estatuto da Família no Distrito Federal. O parlamentar elaborou um Memorial de Defesa da Constitucionalidade do estatuto e encaminhará o documento à Procuradoria Geral da República (PGR).

A lei, promulgada pela Câmara Legislativa (CLDF) na semana passada, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades representantes da comunidade LGBTI e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da presidente da sigla no DF, deputada federal Erika Kokay. Eles protocolaram na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma na última sexta-feira (29/6).

O principal alvo de polêmica é a definição de família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável” ou “por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Conforme a ADI impetrada pelas entidades, o texto da lei é restritivo, preconceituoso e fere os princípios da dignidade e da diversidade humana. No entanto, em seu memorial, Rodrigo Delmasso sustenta que a lei de sua autoria tem previsão constitucional. “A Constituição Federal dispensa atenção especial à família, em seu art. 226, ao estabelecer que ela constitui a base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado”, diz o distrital.

Além disso, prossegue o parlamentar, também consta na Constituição a obrigatoriedade de o Estado assegurar “a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

O parlamentar encaminhará à PGR o argumento de que a lei “institui as diretrizes para implantação da política pública de valorização da família no âmbito do Distrito Federal, de forma a promover a conscientização da sociedade quanto à importância do fortalecimento da entidade familiar”, enfatizou Delmasso.

Veja o Memorial:

Memorial de contestação sobre Estatuto da Família by Metropoles on Scribd


O Estatuto da Família foi analisado por três anos na CLDF. Nesse período, os distritais discutiram e aprovaram o texto original de Rodrigo Delmasso e derrubaram, em sessão plenária, o veto do governador do Distrito Federal ao projeto, promulgando, assim, a Lei nº 6.160/2018.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?