Rodoviária do Entorno: desapropriação surpreende donos do Touring

O advogado Ewan Teles, que representa os sócios da empresa Esplanada Participações, dona do edifício Touring Club, se disse surpreendido pela decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB) de desapropriar o local, conforme noticiou o Metrópoles, na manhã desta quarta-feira (10/07/2019). O espaço abriga a Rodoviária do Entorno e, desde dezembro de 2018, o Governo do Distrito Federal (GDF) não paga o aluguel porque opera o terminal por meio de uma requisição administrativa.

“Amanhã [quinta, 11/07/2019], vou até o DFTrans em busca de mais detalhes”, admitiu Teles, que não descartou a possibilidade de a Esplanada Participações entrar em disputa judicial com o GDF. “Via de regra [em situações de desapropriação], o governo avalia [o imóvel] e paga. Geralmente, o proprietário não fica satisfeito com o valor, o que pode desencadear um litígio”, afirmou.

Teles interpretou o anúncio como uma “decisão de governo” e acredita que haja um plano já pensado pelo GDF para apresentar como proposta de desapropriação. Ao revelar as intenções quanto ao Touring, Ibaneis disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está levantando os valores.

A ideia, de acordo com o governador, é lançar um chamamento para a parceria público-privada (PPP), no segundo semestre deste ano, para a Rodoviária do Plano Piloto. A princípio, a concessão vai manter todos os comerciantes que já trabalham no local. Para o Buriti, o terminal pode ser transformado em grande shopping a céu aberto.

Imbróglio recente

O nome oficial do espaço é Terminal Rodoviário Metropolitano e ele funciona no edifício Touring Club, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto, desde junho de 2014, no fim do governo de Agnelo Queiroz (PT). O contrato de locação expirou desde dezembro de 2018 e o prédio pode ser desocupado a qualquer momento. Se isso acontecer, a situação vai afetar o cotidiano de 200 mil pessoas que acessam a plataforma diariamente e alterar a rotina de 600 ônibus de linhas entre Brasília e as cidades do Entorno.

A empresa dona do local, a Esplanada Participações, negocia com o GDF um novo aluguel desde o início de 2019. No entanto, está sem receber os R$ 339,4 mil mensais pelo uso do espaço desde o fim do contrato original.

Para manter a operação no terminal sem precisar pagar, o então diretor do DFTrans, Marcos Tadeu, publicou na Portaria nº 109, de 27 de dezembro de 2018, uma requisição administrativa do pavimento térreo do imóvel, com área total de 3.908 m². Trata-se de um tipo de intervenção do Estado em propriedade privada – utilizada pelo governo de Minas Gerais, por exemplo, após as tragédias de Mariana e Brumadinho.

O prazo inicial para a requisição foi de 90 dias, mas houve prorrogação por mais 90 dias por meio da Portaria nº 28, de 27 de março de 2019, assinada pelo atual diretor do DFTrans, Josias Seabra. Em abril, quando o Metrópoles expôs a precariedade do acordo firmado entre as partes para manter a Rodoviária do Entorno no Touring, a Esplanada e o GDF negociavam termos de repactuação do aluguel, o que nunca avançou.