RGs: já são 5,5 mil brasilienses sem identidade após falha em contrato

Com um processo de contratação parado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Instituto de Identificação da Polícia Civil (II-PCDF) já deixou de emitir 5,5 mil carteiras de identidade, conforme último balanço realizado na tarde dessa quarta-feira (13/6). O problema, iniciado no último dia 6, segue sem solução na capital da República. A falha ocorre porque o contrato com a empresa que executava o serviço para a PCDF não foi renovado. A corporação chegou a firmar compromisso com outra companhia, o qual foi contestado.

O serviço foi suspenso após a Corte acatar representação oferecida pela Griaule Biometrics S.A., que era a responsável por prestá-lo, e permanecerá desfalcado até o TCDF analisar o caso. O assunto está na pauta da sessão desta quinta (14).

Com a suspensão das emissões, a falta da carteira de identidade prejudica diretamente o cotidiano dos brasilienses dependentes dela para ter acesso a serviços públicos e privados que exigem documento oficial com foto.

A um mês das férias escolares, a Certidão de Nascimento pode não ser aceita, e é possível que adolescentes sem o Registro Geral (RG) sejam impedidos de embarcar em ônibus e aviões. Quem precisa de segunda via também não consegue renovar o RG.

Fontes da Polícia Civil informaram ao Metrópoles que, em junho, a Griaule imprimiu apenas 36 carteiras de identidade, nos primeiros dias do mês, e ganhou o proporcional ao valor mensal do contrato: R$ 37 mil. Cada documento emitido teria saído por mais de R$ 1 mil.

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Rodrigo Franco aponta que a empresa não tem a capacidade técnica para desenvolver os trabalhos no Instituto de Identificação da PCDF.

“Muito mais importante do que a questão das identidades é a identificação criminal. Essa empresa cuida de toda a plataforma do Instituto de Identificação, e foram emitidos relatórios informando a falta de capacidade técnica. Isso gerou, à época, a exoneração de dois diretores do instituto. Quando a Polícia Civil coleta uma impressão digital numa cena de crime, esse material não está sendo bem trabalhado e não conseguimos os mesmos resultados que tínhamos antes”, critica Franco.

Motivo da discórdia
O contrato que motiva a discórdia diz respeito à modernização do Instituto de Identificação, unidade da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele estabelece a implementação de hardware e software para a identificação e tratamento automático por processamento eletrônico de impressões digitais, fotografias e assinatura, incluindo treinamento de pessoal técnico.

Segundo alega a Griaule Biometrics S.A., a corporação tentou aderir à ata de registro de preços junto à Secretaria de Segurança Pública de Goiás, mas essa tentativa não teria se configurado vantajosa técnica e economicamente. Ainda conforme relata, a PCDF, no intuito de comprovar a vantagem econômica da ata de preços, supostamente utilizou empresas com especificações diferentes das previstas no registro ao qual pretendia aderir.

Em seu voto, o conselheiro relator do caso no TCDF, José Roberto de Paiva Martins, ressaltou dois pontos: a utilização de especificações não uniformes para a cotação de preços e a previsão de compra de equipamentos já adquiridos e subutilizados pela jurisdicionada.

Disputa entre empresas
Uma disputa entre duas empresas está no centro do problema das emissões das carteiras de identidade. A Griaule, responsável pelo acordo emergencial, tem a intenção de continuar imprimindo os documentos, mas a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., que já prestou o serviço, pretende retomar o posto.

Motivo de briga entre as companhias, o convênio é um dos mais importantes da Polícia Civil. Pelo presente acordo, com validade entre 5 de dezembro de 2017 e 2 de junho de 2018, a Griaule recebeu a quantia de R$ 2.274.000,00, o equivalente a R$ 379 mil mensais.

A Valid informou ter firmado um contrato com a Polícia Civil em maio de 2018 para emissão de documentos oficiais de identificação. Segundo a empresa, “de acordo com as exigências do sistema operacional da PCDF e conforme as disposições legais que regem os contratos públicos”.

A companhia esclareceu ainda que “atuou de acordo com as regras legais e de compliance cabíveis ao exercício de suas atividades junto à PCDF, reiterando sua disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.”

Procurada pela reportagem, a Griaule não havia se manifestado até a última atualização deste texto.