Revendedoras de gás de cozinha condenadas por prática de cartel no DF

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou as empresas Liquigás Distribuidora, SHV Gás Brasil e Nacional Gás Butano Distribuidora por dano moral coletivo em razão da prática de cartel para a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. Cada empresa terá de pagar R$ 250 mil. O valor será revertido ao Fundo Distrital de Defesa de Direitos Difusos.

A condenação decorreu de ação impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o aumento teve como objetivo ganhos ilegítimos, injustificados e arbitrários, por não decorrer de acréscimo de custo da atividade ou de melhoria de qualidade do produto oferecido ao consumidor.

O promotor de Justiça afirma que a condenação servirá como medida de desestímulo às práticas abusivas praticadas. “Espera-se que as empresas compareçam espontaneamente para adequar sua conduta, oferecendo o produto para revendedores que, atualmente, estão alijados do mercado por não compactuarem com a política de preços impostas”, disse Binicheski.

Entenda o caso
Em 2013, a Prodecon ajuizou ação civil pública com o objetivo de condenar as empresas, por dano moral coletivo, pela adoção de prática coordenada e uniforme de preços de venda e revenda de gás de cozinha. Segundo o MPDFT, em 2009, as empresas valeram-se do poder econômico que detinham para promover a divisão de seus clientes e se recusaram a comercializar botijões de gás com revendedores abastecidos por distribuidora concorrente.

Além disso, promoveram aumento uniforme dos preços de gás de cozinha em 4,5% para a revenda. Em março de 2015, a 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos constantes na ação civil pública ajuizada pelo MPDFT. O Ministério Público recorreu da decisão. Agora, o Tribunal de Justiça reformou a decisão de 1º grau e condenou as empresas distribuidoras pelas práticas abusivas. O Metrópoles não conseguiu contato com as empresas. (Com informações do MPDFT)