Reunião na CLDF acaba com quatro novas propostas para Lei do Silêncio

Após quatro horas de reunião na Câmara Legislativa com representantes do parlamento, do GDF e de segmentos sociais, ao menos quatro propostas foram apresentadas sobre a flexibilização da Lei do Silêncio. Uma delas é sustentada pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar).

Segundo o presidente da entidade, Jael Antônio da Silva, durante o dia seriam permitidos até 70db; 60db até as 23h59; e 50db a partir de 0h durante a semana. Nos fins de semana, esse último limite seria estendido até 1h.

Outra proposta sugere manter os níveis atuais, mas abre margem de tolerância de 15%. A terceira propõe considerar o ruído de fundo na hora da medição, o que não é feito atualmente, pontua o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT).

Por último, os moradores pedem o zoneamento dos limites de emissão de sons. A ideia é manter os atuais onde há áreas de moradia e flexibilizar a quantidade de decibéis em regiões de atividades econômicas. “Com esse zoneamento, se atende aos interesses dos músicos e dos bares, e também a nossa necessidade de descanso”, defende o presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Sérgio Bueno.

Limites atuais
Na norma em vigor hoje, a Lei n° 4.092/2008, a tolerância é de 55 decibéis durante o dia e 50db no período da noite, em área mista, predominantemente residencial e de hotéis. Em regiões com empreendimentos comerciais, administrativos e institucionais, a tolerância é de 60db pela manhã e à tarde, e 55db à noite.

Estiveram presentes no encontro, além de Joe Valle (PDT); o autor do PL, Ricardo Vale (PT); o relator da matéria, Cristiano Araújo (PSD); o secretário de Cultura (Secult), Guilherme Reis; o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade; e o secretário adjunto do Turismo, Jaime Recena. Também participaram da mesa de reunião artistas da capital; representantes dos moradores do Plano Piloto, Lago Sul e Lago Norte; além do presidente do Sindhobar.

O presidente da CLDF explicou que, na segunda-feira (9), haverá nova reunião com o objetivo de se chegar a um consenso. Independentemente de haver acordo, Joe Valle assegura que o assunto será encaminhado para votação na terça-feira (10). “Mas eu preciso de 13 deputados para votar”, pondera, lembrando do quórum mínimo para se analisar propostas no plenário.

Ricardo Vale confia na permanência do assunto na pauta da próxima semana. “Saiu o entendimento entre as partes e com a anuência do presidente Joe Valle que o projeto que a gente apresentou seja votado”, diz.

O PL
O projeto original, do deputado Ricardo Vale, propõe a unificação dos limites e o aumento da tolerância para 75db durante o dia e 70db à noite em locais de natureza diversa. O PL também prevê mudanças na fiscalização. A medição do volume do som, por exemplo, passaria a ser feita também nas proximidades do local da denúncia.

Para o secretário de Cultura, Guilherme Reis, os limites dos decibéis precisam ser alterados para assegurar a empregabilidade de artistas. Ele ressalta, porém, ser necessário também outras ações para garantir o bom convívio entre moradores, comerciantes e músicos.

“Medidas que envolvem, por exemplo, isolamento acústico dos estabelecimento e das residências que se sentem incomodadas”, detalha Reis.

Ele avalia ser possível chegar a uma solução “inteligente” respeitando os níveis recomendados para a saúde por instituições como a Organização Mundial da Saúde (85 decibéis por até oito horas). “Essa discussão não poder ser um motivo de disputa e sim para partir para soluções mais técnicas e inteligentes que enxerguem os limites da OMS e do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] não como regras rígidas, mas bem entendidas tecnicamente”, opina.

O chefe da Secult defende limites diferentes para cada dia da semana. “É muito diferente uma sexta-feira de uma segunda-feira e um sábado de uma terça-feira”, complementa.

Contra alterações na Lei do Silêncio, o presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, José Daldegan, sugere que o governo ofereça incentivo fiscal para estabelecimentos que tenham isolamento acústico. “O GDF tem que entrar [na discussão] e não ficar só em cima do muro”, dispara.