Restaurantes comunitários do DF aceitarão Pix a partir de fevereiro

A governadora em exercício Celina Leão (PP) assinou a regulamentação da Lei nº 7.300/2023 nesta terça-feira (2/01). Essa lei, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), autoriza o pagamento via Pix para qualquer refeição nos 16 restaurantes comunitários do Distrito Federal. O texto havia sido sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 25 de julho de 2023.

O decreto, que entra em vigor 30 dias após ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), abrange todas as unidades existentes e futuras.

A partir de fevereiro, os usuários poderão utilizar o Pix como modalidade de pagamento. As empresas responsáveis pela gestão dos restaurantes comunitários deverão instalar placas em cada unidade, indicando a opção de pagamento via Pix.

As sinalizações também devem oferecer instruções claras para quem optar por essa modalidade. A fiscalização da operacionalização do novo método de pagamento ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF).

‌“O pagamento via Pix amplia o acesso aos restaurantes comunitários, além de facilitar a vida do usuário, que não precisará mais se preocupar com o troco ou em ter dinheiro em espécie no bolso”, aponta Vanderlea Cremonini, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes. “Essa modalidade também traz mais dinamismo e agilidade nas transações, além de garantir mais segurança para as empresas.”

A data exata para a implementação do Pix em cada unidade não é fixa, pois dependerá do processo conduzido pelas empresas responsáveis. “Existe, no entanto, um prazo máximo de 30 dias a partir da publicação do decreto para que isso seja operacionalizado”, frisa Vanderlea.

Em caso de qualquer problema no sistema que impossibilite o uso do Pix, outras formas de pagamento serão aceitas. Atualmente, algumas unidades já aceitam Pix, cartão de débito e Cartão Prato Cheio, como as unidades de Sobradinho, Planaltina, Recanto das Emas e Arniqueira. Enquanto isso, outros endereços aceitam apenas dinheiro.

Todos os restaurantes comunitários do DF oferecem almoço a R$ 1. Algumas unidades, como Brazlândia, Paranoá, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Planaltina, Samambaia, Ceilândia, Sobradinho, São Sebastião, Estrutural e Recanto das Emas, também servem café da manhã a R$ 0,50. O jantar, no mesmo valor de R$ 0,50, está disponível em alguns restaurantes específicos, como Recanto das Emas, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueira.

A capital do país tem 14 estabelecimentos mantidos pelo Executivo local que vendem refeições no almoço, a R$ 1 cada. O café da manhã sai por R$ 0,50. Pessoas em situação de rua não pagam.