Representante da OAB questiona Zona Verde em quadras sem garagem privada
Para membro da Ordem no Distrito Federal, o estacionamento rotativo é necessário, mas são fundamentais estudos complementares
atualizado
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As quadras residenciais com blocos sem garagem particular não devem entrar na Zona Verde, pelo menos este é o entendimento da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A instituição defende o projeto de estacionamento rotativo, mas com adequações.
A ideia inicial do Governo do DF (GDF) estabelece cobrança nas quadras residenciais do Plano Piloto e do Sudoeste, reservando uma vaga pública para cada família.
Na avaliação do presidente da Comissão de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Mobilidade da OAB, Samuel Barbosa dos Santos, a cobrança nas áreas com prédios sem estacionamento privado não é razoável, a exemplo das quadras 400.
“Nessas quadras que não têm estacionamento privado é interessante não ter a cobrança. Eu não posso dizer que a vaga X pertence ao apartamento Y. Não é possível fazer isso. É ilegal. O que se pode fazer é: nessas áreas, não haver cobrança, porque não é razoável”, arrematou.
Apesar da divergência, Barbosa considera a implementação da Zona Verde necessária, especialmente no centro do DF.
“Não temos como fugir da cobrança no centro da cidade, pois não temos onde estacionar os carros. É salutar, se vier com contrapartidas no transporte público”, assinalou.
Nesta sexta-feira (7/8), a assessoria de comunicação da OAB-DF divulgou nota afirmando que, oficialmente, o órgão não tem posição oficial sobre a Zona Verde. E afirmou que a defesa acima é uma avaliação do presidente da Comissão de Transporte Aquaviário, Ferroviário e Mobilidade da OAB sobre o tema.
“Essa comissão esteve presente na audiência pública, mas a deliberação de seus membros será tomada na próxima semana e só após isso o tema será levado para deliberação do Conselho da OAB-DF”, aponta o comunicado.
Flanelinhas
No caso dos flanelinhas, Barbosa defende a realocação dos trabalhadores em outras atividades dentro da formalidade. “A cobrança deve financiar outra atividade para essas pessoas. O flanelinha deve integrar a solução. Podem ser empregados como microempreendedores individuais nos bolsões de estacionamento para lavar os carros, por exemplo”, sugeriu.
Confira o projeto:
Rodas da Paz
Do ponto de vista da ONG Rodas da Paz, o projeto da Zona Verde é extremamente positivo para o DF. A proposta precisa de ajustes, mas, para a entidade, acerta nos pontos necessários ao fomento do transporte coletivo e das ciclovias.
“É primeira política de desestímulo direto ao uso do carro. Pode estimular indiretamente o transporte coletivo e ciclovias”, afirmou o coordenador-geral do Rodas Paz, Raphael Barros.
Segundo Raphael, a atual cobrança nas quadras residenciais que define uma vaga por apartamento é acertada. “O planejamento urbano da cidade não suporta que todo apartamento tenha, por exemplo, três carros. É inviável”, ponderou.
Para Raphael, no caso dos prédios sem garagem, a situação pode ser discutida.
O que diz o GDF
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, no caso das quadras com blocos sem garagem, há possibilidade de isenção de cobrança dos moradores. Mas a proposta de taxa para os demais motoristas está de pé.
“A gente não tem nenhuma intenção de cobrar do morador. O que a gente não pode permitir é que quem use o estacionamento da área comercial faça a fuga para a área residencial e prejudique o morador. Nós estaríamos prejudicando os moradores”, rebateu.