Religiosos do DF poderão usar tempo em igrejas para comprovar experiência em eleição do Conselho Tutelar
Câmara Legislativa aprovou projeto em 1º turno. Casa vai avaliar questão em 2º turno, junto com emenda para garantir fiscalização do CDCA
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) referendou, em 1º turno, o projeto de lei permitindo que as instituições religiosas emitam comprovante de experiência nas eleições para o Conselho Tutelar.
Segundo a proposta do vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), os líderes religiosos poderão usar o tempo de dedicação às igrejas e similares como critério de experiência para se candidatar aos cargos de conselheiros.
Na avaliação de Delmasso, na prática, estas instituição já promovem projetos sociais e, naturalmente, têm o conhecimento necessário para a formação dos conselheiros tutelares.
Veja o projeto:
Projeto autoriza instituições religiosas a emitir documentação para seleção de conselheiros tutelares by Metropoles on Scribd
Por outro lado, Fábio Felix (PSol) e Jaqueline Silva (PTB) mostraram preocupação com o risco da emissão de comprovantes, sem o necessário respaldo técnico.
Para sanar o impasse, Reginaldo Veras (PDT) apresentou emenda. Segundo o texto, a instituições vão precisar do reconhecimento do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA).
Acompanhe a emenda:
Emenda ao projeto que autoriza instituições religiosas emitam documentos para eleição no Conselho Tutelar by Metropoles on Scribd
A emenda será votada no 2º turno. Caso seja aprovado, o texto segue para avaliação do Governo do Distrito Federal (GDF), podendo ser sancionado ou vetado.
