Relatório do marco fiscal no Senado trata Fundo Constitucional como “indispensável”

O relatório do marco fiscal no Senado destacou a importância da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Entregue aos parlamentares na manhã desta terça-feira (20/6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o documento, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), pontuou que o tema do FCDF trouxe “divergências”, mas a avaliação final foi de que os riscos de sua limitação são maiores do que possíveis benefícios para a União.

Afirmando que o FCDF é “componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação”, o texto diz que ele “não pode ser modificado de forma brusca”.

“Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria em sua situação.”

A Comissão vai votar o texto ou pedir vista para analisá-lo durante mais tempo. Como o projeto tem alterações, após aprovação na CAE e no plenário do Senado, ele volta à Câmara dos Deputados.

Durante a sessão na CAE, Aziz comentou que o “dever de casa do senador é melhorar as condições do Estado. “Vivemos em uma Federação. Ninguém tem direito de lutar para ter resultado menor para os estados. Ibaneis e Celina me trouxeram esse entendimento aqui. Os deputados, os três senadores do DF e outras pessoas  [ficaram] preocupadas. O que não quero para meu estado, não quero para o DF”, ressaltou. “Na dúvida, prefiro que ela [a mudança do FCDF] fique fora, e a gente verá, lá na frente, se vai ganhar ou não.”

O chamado marco fiscal está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que prevê medidas para a condução da política fiscal do país. Aprovado na Câmara dos Deputados, ele chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, o que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

É por meio deste fundo que a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.

Aziz já havia adiantado que iria retirar essa limitação do relatório. Ele ouviu vários representantes políticos da capital do país nos últimos dias e entendeu que a inclusão do FCDF no novo marco fiscal do governo federal significaria um grande prejuízo aos cofres do Distrito Federal.