metropoles.com

Relatório defende aprovação de contas de Rollemberg com ressalvas

Documento será submetido ao plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (22/11)

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Giovanna Bembom/Metrópoles
TCDF
1 de 1 TCDF - Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisa, nesta quinta-feira (22/11), as contas do penúltimo ano de gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Depois de aprovar com ressalvas as prestações de 2015 e 2016, os conselheiros levam a plenário os dados de 2017.

O relatório do conselheiro Márcio Michel, ao qual o Metrópoles teve acesso, que será votado nesta tarde, indica que as contas do governador estão aptas, mas faz 12 ressalvas, 10 delas feitas no ano passado. Entre elas, a superestimativa de arrecadação por parte do governo local, “o que indica a necessidade de adoção de critérios e controles efetivos na elaboração das leis orçamentárias, de maneira a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização”.

Há ainda outro ponto destacado é a deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais e a realização de despesas sem cobertura contratual. O conselheiro chama a atenção ainda para os repasses financeiros à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) em montante inferior à dotação mínima exigida pela Lei Orçamentária do DF. Foi constatada também inconsistência nos valores da dívida de precatórios judiciais do Distrito Federal e a ausência de metodologia para avaliar o custo/benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

Outra ressalva é a inconsistência das informações relativas ao quantitativo de pessoal do Distrito Federal, além da “intempestividade dos repasses de recursos devidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também é apontada no documento que será levado a plenário nesta quinta.

O relatório aponta que o GDF não conseguiu executar todo o orçamento. O total gasto em 2017 foi de R$ 35,9 bilhões, 80% da dotação final e 85,3% da inicial. “A diferença entre o valor realizado e a dotação inicialmente programada seguiu considerável, a despeito da ligeira melhora em relação ao exercício pretérito, reforçando a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de planejamento orçamentário”, destaca o relatório.

Confira as determinações previstas no relatório:

a) Providenciar solução para as ressalvas apontadas;

b) Dar continuidade à implantação das normas de contabilidade aplicadas ao setor público, segundo cronograma estabelecido, incluído o sistema de apuração de custos;

c) Implantar mecanismos que assegurem a compatibilidade dos valores de contribuição patronal informados ao Ministério da Previdência no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e aqueles registrados na contabilidade;

d) Encaminhar à Câmara Legislativa projetos de lei revisando os fundos especiais com execução orçamentária abaixo de 50%, em cumprimento aos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 894/15;

e) Adotar as providências necessárias para efetivar o registro em cartório dos imóveis transferidos ao patrimônio do Fundo Garantidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF), em decorrência das Leis Complementares nº 899/15, 920/16 e 932/17;

Por fim, o conselheiro recomenda ao governo dar continuidade às medidas para solucionar a não inclusão, no orçamento e no sistema contábil do DF, dos valores provenientes da União integrantes do Fundo Constitucional do DF.

Contas de 2016
Em outubro de 2017, o TCDF aprovou com ressalvas as contas do segundo ano do governo Rollemberg. O relator, Paulo Tadeu, recomendou a aprovação, com ressalvas.

Os conselheiros apontaram, entre outros problemas na execução do orçamento, falta de planejamento governamental; despesas sem cobertura contratual; e descumprimento das metas de recomposição de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

E fizeram 12 ressalvas. Entre elas, a superestimativa de arrecadação, o que indica necessidade de adotar critérios de controle efetivos na elaboração das leis orçamentárias, e a deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais, entre outras.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?