Relatório de CPI do DF pede indiciamento de GDias por golpe de Estado
Texto de CPI cita “conduta inapropriada do general Gonçalves Dias, caracterizada pela falta de ação diante dos inúmeros alertas”
atualizado
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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pede o indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias, o GDias, por golpe de Estado.
Apresentado pelo relator Hermeto (MDB) nesta quarta-feira (29/11), o texto diz que a “conduta inapropriada do general Gonçalves Dias, caracterizada pela falta de ação diante dos inúmeros alertas de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, resultou na facilitação de atos” de 8 de Janeiro.
O pedido de indiciamento do general, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula (PT), representa uma vitória para a direita e é motivo de irritação para os petistas. Para Hermeto, ele deve responder por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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“Considerando os elementos de informação produzidos durante o desenrolar das investigações promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, os quais foram detalhadamente documentados ao longo do relatório, entende a relatoria existir elementos de informação aptos a justificar a recomendação de indiciamento de Marco Edson Gonçalves Dias”, traz o texto.
O relatório requer o indiciamento nos termos dos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo a vítima), todos do Código Penal Brasileiro, e no artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), todos combinados com o artigo 13, §2º, alíneas a, b e c.
Em nota, o advogado André Callegari, que defende o general GDias, diz que “não houve qualquer omissão penalmente relevante” na conduta de seu cliente. “O general fez tudo o que estava ao seu alcance, diante das informações que possuía no momento, para evitar os fatos ocorridos no dia 8/1 o que impossibilita qualquer tipificação penal.”
A CPI é presidida por Chico Vigilante (PT), que ainda a retirada do nome de G. Dias, por entender que não há provas suficientes de indícios de crimes cometidos por ele relacionados ao 8 de Janeiro. A esquerda na CLDF, porém, só tem Chico e Fábio Felix (PSol) entre os titulares da CPI, com direito a voto.
