Regulamentação dos food trucks no DF passa em primeiro turno

A regulamentação dos food trucks deu mais um passo para sair do papel. A Câmara Legislativa do DF aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que trata das regras para os caminhões de comida que fazem sucesso nas ruas de Brasília. O PL nº 679/2015, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), volta a plenário na próxima semana. Se aprovado, segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Hoje com cerca de 150 empresários cadastrados na Associação Brasiliense de FoodTrucks (ABFT), a atividade está nos eventos abertos, em festas e é atração dos moradores da capital. Com a regulamentação, os proprietários dos caminhões ganhariam um marco jurídico, e a população, segurança alimentar.

O secretário adjunto de Trabalho e Empreendedorismo, Thiago Jarjour, participou de todo o processo para a elaboração do documento. Ele ressalta que os food trucks são cozinhas em cima de um veículo e precisam de todos os aparatos, equipamentos para desempenhar o trabalho. “A Vigilância Sanitária vai determinar os critérios mínimos para o empreendimento ser considerado um food truck. A Defesa Civil vai inspecionar os parâmetros de segurança. Hoje nada disso existe”, disse.

Para ele, com a regulamentação, o negócio deve crescer no DF. “Muitos foos trucks não expandiam a movimentação com medo da fiscalização, da situação irregular. Agora, eles vão parar individualmente em cada cidade. Sempre com o cuidado para que não se criem zonas de conflito com o comércio estabelecido de forma fixa”, completou.

O deputado distrital Bispo Renato Andrade, ressalta que a atividade já é uma realidade no Brasil. “Precisamos regulamentar essa situação logo. Assim, teremos uma higiene adequada e estão especificados parâmetros para que não haja uma concorrência desleal”, afirmou.