Regulamentação do uso de patinetes elétricos está parada na CLDF

Acidentes e falta de regulamentação dos patinetes elétricos colocam em xeque o uso dos equipamentos nas ruas do Distrito Federal. Enquanto outros estados, como São Paulo, contam com legislações aperfeiçoadas, o DF sequer iniciou os debates sobre a questão. O Projeto de Lei nº 451/2019, que cria regras sobre o uso, só deverá ir ao plenário da Câmara Legislativa (CLDF) entre setembro e outubro.

Segundo o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (PRB), o assunto é polêmico. “Antes, precisamos realizar audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto”, explica. O deputado acredita que será o relator da matéria. “Por isso, vou estudar o assunto. Vou fazer uma viagem aos Estados Unidos e pretendo trazer a experiência de lá.”

Entre os pontos a serem definidos, estão a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, o limite de velocidade e os locais onde os patinetes poderão circular. As formas de fiscalização e punição também não são consenso.

Acidentes

Nessa segunda-feira (08/07/2019), mais um acidente com usuários de patinetes foi registrado. Uma jovem de 18 anos ficou ferida após ser atropelada por um carro enquanto trafegava pela 303/304 Sul utilizando um patinete elétrico.

Em maio deste ano, outra vítima colidiu contra um automóvel. Foi na via S2 do Eixo Monumental. A mulher ficou com inchaço na cabeça e dores no braço. Também em maio, uma jovem de 19 anos perdeu o controle do patinete e caiu quando atravessava uma rua. Ela não usava equipamentos de proteção.

Legislação

Desde a Copa do Mundo no Brasil, em 2014, a capital federal vem se acostumando ao uso do chamado Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada (SMAC), com bicicletas e patinetes elétricos liberados por meio de plataformas digitais, gratuitos ou pagos. Essa é uma alternativa para o “não uso” de veículos como carros e motos, principalmente em áreas de grande movimento e que possuem problemas com estacionamentos públicos, como ocorre no centro de Brasília.

Apesar da existência de uma legislação sobre o uso de bicicletas, desde 2006, o Projeto de Lei nº 451/2019 do Poder Executivo, que visa ampliar a gama de veículos compartilhados, só começou a tramitar na CLDF em 28 de maio. Desde lá, não teve avanço em nenhuma das comissões da Casa.

O projeto está sustentado em duas bases. Uma é a criação do conceito de Smac e a inclusão dessa definição no modelo de mobilidade do DF. O outro pilar é a inclusão do conceito de Rede de Mobilidade Ativa (RMA), que é a composição de todos os modos ativos disponíveis, que inclui as bicicletas elétricas, carros compartilhados, entre outras modalidades.

PL dos Patinetes by Metropoles on Scribd

O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) afirma que “aguarda a publicação de norma regulamentadora sobre o uso dos patinetes para criar ações de fiscalização, de forma a coibir práticas perigosas na condução desses equipamentos”. Segundo o órgão, por enquanto, as ações ocorrem no sentido de conscientizar os usuários sobre os riscos de acidentes a que estão sujeitos.

Dicas do Detran-DF

1. De acordo com a legislação vigente, a circulação de patinetes somente se dará em locais de circulação de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas. Logo, não é permitido o trânsito de patinetes em faixas de rolamento, em razão do risco de compartilhamento de espaço com veículos automotores.

2. Quando houver a necessidade de atravessar a via pública, o usuário do patinete deverá procurar as passarelas, passagens subterrâneas ou faixas de pedestres. Nesse caso, o usuário do patinete deverá descer do equipamento para fazer a travessia segura.

3. Entende-se como área de circulação de pedestres as calçadas, passarelas, quadras, praças, passagens subterrâneas, ou outras áreas em que não ocorra a circulação de veículos automotores. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 06 km/h.

4. Considera-se ciclovia, via com pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. Já a ciclofaixa é uma parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é a de 20 km/h.

5. Antes de usar o patinete pela primeira vez, é importante manter baixa velocidade e evitar locais com muita circulação de pessoas, bicicleta ou outros patinetes.

6. Mesmo não sendo obrigatórios, os equipamentos de proteção individual, como capacetes, luvas, joelheiras e cotoveleiras usados em bicicletas, também garantem a segurança para a utilização de patinetes.

7. É importante estacionar os patinetes fora das calçadas, ciclovias e ciclofaixas para que o patinete não seja um obstáculo à livre circulação.

8. Usuários que tenham consumido bebidas alcoólicas não devem andar de patinetes, uma vez que há necessidade de se equilibrar no equipamento e, mesmo em baixa velocidade, o risco de acidentes aumenta consideravelmente.

9. O uso do patinete elétrico por menor de idade deve ser supervisionado por um adulto. Em caso de acidente provocado por menor, os pais poderão ser responsabilizados.

10. O uso de calçados fechados e que se firmem aos pés garantem mais segurança e menor risco de lesões.