Reforço de R$ 8 milhões para o Cartão Material Escolar é liberado

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (31/01/2020) modificações internas no planejamento financeiro da Secretaria de Educação (SEEDF) para reforço do Cartão Material Escolar. São mais de R$ 8 milhões para o programa, que terá custo total superior a R$ 30 milhões.

As aulas da rede pública começam no próximo dia 10 de fevereiro. Serão mais de 460 mil estudantes em quase 700 escolas. Para fazer com que o dinheiro pudesse ser usado pela população, a área financeira do GDF fez ajustes na Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Veja a publicação:

O programa Cartão Material Escolar beneficia os estudantes da rede pública que são de famílias inscritas no Bolsa Família, do Governo Federal. Devem ser atendidos 71 mil crianças este ano, já que serão incluídos alunos do ensino especial e da educação infantil. Por isso, o orçamento que era de R$ 18 milhões em 2019 cresce para mais de R$ 30 milhões este ano.

Cada estudante dos níveis infantil, fundamental e do ensino especial receberá R$ 320, e os matriculados no ensino médio terão R$ 240.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) credenciou mais de 420 papelarias no Distrito Federal para participar do programa Cartão Material Escolar deste ano. O número é superior ao ano passado, quando 333 empresas foram habilitadas.

Setor otimista

Para o presidente do Sindicato das Papelarias e Livrarias do Distrito Federal (Sindipel), José Aparecido da Costa Freire, o setor está otimista com a ampliação do programa.

Convidado do programa Cabeças da Notícia da radio Metrópoles, ele considera o Cartão Material Escolar uma excelente iniciativa onde “tudo mundo ganha. As famílias, é claro, que diminuem o peso dos gastos da volta às aulas, mas também nosso setor, que está muito otimista com a ampliação do programa este ano”.

“O governo também acaba tendo retorno do investimento. Porque é o comércio local que é movimentado, recolhendo tributos e criando empregos temporários num primeiro momento mas que podem evoluir para definitivos”, garante o presidente do Sindipel.

A expectativa do setor é de mais de 2 mil contratações no período de vendas. Outro ponto positivo é a segurança jurídica possibilitada pela lei 6.273/19, que regulamentou o programa e permitiu aos empresários antecipar os estoques para as vendas, segundo José Aparecido.

Isso garantiu que as papelarias estivessem preparadas e que as famílias pudessem obter bons descontos pesquisando e até mesmo comprando em vários estabelecimentos. O uso do cartão permite fracionar as despesas em duas ou mais locais até o limite do crédito.

Material autorizado

O cartão “deverá ser usado, exclusivamente, para aquisição de produtos escolares ou de outros itens de natureza, obrigatoriamente, relativa a material didático, conforme lista publicada e atualizada periodicamente pela Secretaria de Educação”, indica a portaria conjunta que regulamenta o programa para 2020.

Em consulta no site nesta sexta-feira 31/01/2020, o Metrópoles não conseguiu encontrar esta lista para 2020, mas há uma página com as perguntas frequentes, na qual consta a relação atualizada em abril de 2019.

Ano passado, a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou ter registrado mais de 200 denúncias de uso irregular do Cartão Material Escolar.

Em um dos casos, agentes flagraram uma beneficiária do Bolsa Família, em Santa Maria, usando os R$ 640 do auxílio destinado a dois filhos para comprar produtos não permitidos, como cesta de roupa. Tanto ela quanto o dono da papelaria que aceitou o uso irregular do benefício acabaram presos e autuados em flagrante.

Exemplo nacional

No início do ano, circularam nas redes sociais do Brasil inteiro informações sobre um “cartão escolar de R$ 350”. A repercussão foi tanta que o Ministério da Cidadania, atual responsável pelo Bolsa Família, publicou em seu site uma nota explicando que o chamado Bolsa Material Escolar é apenas um boato.

“O Ministério da Cidadania esclarece que são falsas as informações sobre um suposto benefício para compra de material escolar que o Governo Federal já estaria oferecendo aos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir do mês de janeiro de 2020”, diz o texto.