Recurso do FCDF: Brasília internou 41 mil pessoas de outras UFs em 2024

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a tesourada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), proposta pelo Palácio do Planalto, causará impactos negativos na qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na capital do Brasil.

Custeado pela União, o FCDF foi criado para ajudar a pagar as contas de Segurança, Saúde e Educação no DF. No entanto, o Ministério da Economia propôs a revisão da base cálculo do fundo. Na prática, a mudança cortará aproximadamente R$ 700 milhões em 2025 e um total de R$ 12 bilhões nos próximos 15 anos, segundo projeções de especialistas.

No caso da Secretaria de Saúde do DF, entre janeiro e setembro de 2024, o FCDF ajudou a capital brasileira a internar e cuidar de 41.516 pacientes que moram em outras unidades da federação. Além disso, o fundo atualmente representa mais de 60% do orçamento da pasta.

Segundo a secretaria, entre janeiro e setembro de 2024, os hospitais da rede pública do DF atenderam a 36.333 pacientes da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, o que equivale a 48,5% de todas as internações da Ride.

Dentre os atendimentos, 46% das internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 47,6% das internações de alta complexidade da Ride ocorreram nos hospitais do DF. Além disso, a capital brasileira acolheu a internação de 5.183 pacientes de outros estados para além da Ride, incluindo 515 acolhimentos em UTI e 974 em alta complexidade.

Com relação à saúde materno-infantil, 71% dos partos e puerpérios da Ride foram realizados em hospitais públicos do DF. Enquanto 92% das internações por afecções originadas no período perinatal também ocorreram na rede de saúde da capital.

Atendimento ambulatorial

No âmbito ambulatorial, até setembro de 2024, foram realizados 78.455 procedimentos ambulatoriais de alta complexidade para pacientes da Ride, abrangendo tratamentos oncológicos, cateterismos cardíacos, uso de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), ressonâncias magnéticas e tomografias computadorizadas.

Números:

* 46,7% dos tratamentos de oncologia da RIDE;
* 72,2% dos cateterismos cardíacos;
* 64% dos atendimentos com OPME;
* 40,3% dos exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada.

Além da Ride, segundo a pasta, o DF também atendeu a 17.078 pacientes de outros estados com procedimentos ambulatoriais de alta complexidade.

“Esse cenário ilustra o esforço contínuo do SUS-DF em garantir assistência de qualidade, mesmo diante de uma demanda crescente e desproporcional. O sistema não apenas atende sua população de cerca de 2,8 milhões de habitantes, mas também absorve uma grande parte da demanda dos mais de 5 milhões de moradores da Ride e de outros estados brasileiros”, argumentou a Secretaria de Saúde do DF, em nota, ao Metrópoles.

62% do orçamento da saúde

Segundo a secretaria, o FCDF, nos últimos 2 anos, passou a ser a principal fonte de receita do orçamento da saúde no DF, totalizando 62% da receita total. Atualmente, o FCDF é o responsável pelo pagamento de 71,9% da folha de pessoal da pasta e também pelo pagamento de custeio de ações e serviços de saúde.

De acordo com a Saúde local, em 2024, o fundo  custeou de forma complementar, em 2024, serviços de UTI, hemodiálise, cirurgias complementares, cardiologia, anestesiologia  além de serviços de manutenção predial e serviços de conservação das unidades de saúde, como vigilância e limpeza.

Durante a fase crítica da pandemia de Covid, entre 2020 e 2022, o FCDF foi basicamente utilizado para auxilio de custeio de folha de pessoal. Assim, indiretamente, os recursos foram fundamentais para enfrentamento da crise sanitária global.

Saúde abalada

Pelo diagnóstico da professora do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), do campi de Ceilândia, Carla Pintas, a tesourada no FCDF vai impactar negativamente a prestação de serviços de saúde do DF, abalando o atendimento da população do DF, Entorno e demais Unidades da Federação. “De alguma forma, mexer no Fundo Constitucional é mexer com a população. É mexer com os direitos que a população tem hoje”, afirmou.

“Efetivamente o DF tem uma responsabilidade social muito importante. Então, punir o DF no FCDF, é punir para além da saúde do DF, é punir a saúde da Ride, porque ela depende da gente. Que renda, que imposto os municípios da Ride têm que podem colaborar para cobrir o fundo?”, questionou a especialista.

Carla Pintas ressalta que o DF é polo de atendimento para diversos serviços de saúde, o corte do fundo será um sacrifício. De acordo com a especialista, os efeitos não serão sentidos imediatamente, mas, em cascata, o SUS passará a ter uma menor disponibilidade de serviços, atendimento e medicamentos, especialmente os de alto custo.

Revisão do orçamento

Segundo a professora, o FCDF não deveria ter se transformado na principal fonte orçamentária da Secretaria de Saúde. Para ela, o fundo foi criado como um recurso extra, um apoio. Por isso, a partir de 2025, o GDF e a Câmara Legislativa (CLDF) devem aprovar um orçamento onde mais 50% dos recursos sejam do DF.

“Os recursos do FCDF devem ser aplicados para ações e serviços para melhorar, qualificar a assistência, pensando no DF e na Ride”, argumentou.

A especialista ressaltou que no caso da Ride, existe um pacto entre o DF e os municípios do Entorno. Pelo sistema de referência e contra referência nos atendimentos, Brasília recebe recursos da União para compensar os serviços prestados, sem contar com o dinheiro do FCDF.