Recém-inaugurado, hospital veterinário do DF não tem registro

Recém-inaugurado, o primeiro Hospital Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP) já começa com problemas. O espaço não tem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) tampouco dispõe de todos os serviços necessários para ser chamado de hospital. Apesar disso, a instituição pode funcionar, mas fica sujeita a pagamento de multa até que a situação seja regularizada.

Segundo o CRMV, a Lei n° 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os conselhos federal e regionais de medicina veterinária, trata da obrigatoriedade de registro e das punições em caso de descumprimento das normas.

Consta no artigo 28 que, “aos infratores deste artigo, será aplicada, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária a que estiverem subordinados, multa que varia de 20% a 100% do valor do salário mínimo regional, independentemente de outras sanções legais”.

Em outra resolução, esta do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a de nº 1.015/2012, fica definida a necessidade de hospitais veterinários funcionarem 24 horas por dia. Mas a instituição pública inaugurada pelo GDF tem distribuição de senhas apenas entre as 6h e as 10h, e atendimento emergencial até as 15h. Portanto, segundo as normas, o HVEP não preenche o requisito para ser chamado de hospital.

O espaço, que tem 540 metros quadrados, funciona no Parque Lago do Cortado, em Taguatinga, desde o dia 5 de abril. No local, são oferecidos serviços gratuitos de consultas, cirurgias, medicações, exames laboratoriais e de imagens, internação e outros tratamentos para cães e gatos, sobretudo, pertencentes a famílias de menor renda ou inscritas em programas sociais do GDF. Castrações, entretanto, não serão feitas.

O outro lado
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela unidade veterinária, disse que, segundo a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), o hospital cumpre todos os requisitos do Artigo 3° da Resolução n° 1.015/2012 do CFMV e que o estabelecimento possui um médico-veterinário como responsável técnico.

O órgão informa também que a “Anclivepa já tentou, por duas ocasiões, notificar o conselho do funcionamento do hospital, mas os pedidos não foram recebidos e exigências não usuais, quando comparadas às experiências dos outros quatro hospitais administrados pela Anclivepa em São Paulo, foram solicitadas”. O Ibram, no entanto, não explicou quais seriam essas demandas.

Ainda segundo o Ibram, foi reiterado o pedido ao CRMV para notificá-lo pela terceira vez e ter a solicitação atendida. Além disso, diz que, nesta fase inicial, apesar de o hospital não funcionar 24 horas diárias, “os serviços de consulta clínica, curativos, medicamentos, procedimentos cirúrgicos e exames laboratoriais e de imagem já estão disponíveis”.

O CRMV, por sua vez, assegura que os representantes do Hospital Veterinário Público do Distrito Federal estiveram no conselho e foram orientados quanto aos procedimentos exigidos para o registro. Eles alegam que não puderam “atender à solicitação já que não possuíam todos os documentos necessários”.

Após ser contactado pela reportagem na sexta-feira (6/4), os responsáveis pelo Hvep retornaram ao Conselho reforçando o pedido de registro. As determinações foram repassadas aos gestores, que têm até a próxima semana para entregar a documentação necessária caso queiram obter a certidão ainda em abril. Eles dependem ainda do crivo dos conselheiros, os quais definem em plenária se os requisitos foram preenchidos ou não. O encontro ocorre uma vez por mês e, se não for feito, ficará para maio.

 

Compensação ambiental
O hospital foi construído pelo Ibram com recursos de compensações ambientais – pagamento de taxas decorrentes de impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos.

O investimento estimado para este primeiro ano de atividade do HVEP é de R$ 1 milhão, mas a Anclivepa, responsável pelo espaço, vai poder captar recursos de outras fontes, desde que o objetivo seja aprimorar ou ampliar o atendimento aos animais.

A previsão é de investimentos totais pelo governo de até R$ 12 milhões nos próximos cinco anos, com os quais o Ibram pretende atender pelo menos 400 mil animais no período.

“Há uma estimativa de que nós tenhamos em torno de 700 mil pets em todo o DF: cães e gatos. Agora, eles terão um hospital para serem tratados. Isso também é muito importante para o controle da zoonose na capital”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), durante a inauguração da unidade.

Além do atendimento cirúrgico e clínico, os profissionais vão orientar a população sobre boas práticas, normas e higiene, de modo a contribuir para a promoção da guarda responsável dos animais.