Reajustes, orçamento e mais: veja o que a CLDF votará até o fim do ano

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) separou cinco sessões, nas próximas três semanas, para limpar a pauta de votações e encerrar o ano legislativo no dia 14 de dezembro. Segundo previsão feita pelo Colégio de Líderes, serão votados 10 projetos do Poder Executivo, além de propostas dos deputados, que devem ser indicadas antecipadamente.

Para a próxima terça (29/11), cada parlamentar terá uma proposição com tramitação concluída ou um veto para indicar à votação em Plenário. Esta será a única sessão com votação da semana, uma vez que quarta-feira (30/11), Dia do Evangélico, é feriado no DF e às quintas normalmente já não ocorre votação.

Já nos dias 6 e 7 de dezembro, serão apreciados nove projetos do GDF. Entre eles, estão duas mudanças na Lei Orgânica (Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2019 e nº 46/2022), três alterações de destinação de recursos (PLs nº 3.032/2022, nº 3.036/2022 e nº 2.903) e mudanças no Plano Plurianual do quadriênio 2020-2023 (PL nº 3.003/2022).

Enquanto essas matérias devem ser aprovadas com tranquilidade, outras três previstas para entrar em discussão prometem gerar polêmica entre deputados.

A primeira delas é a que atualiza a lei da gestão democrática nas escolas. Alvo de várias críticas durante uma reunião pública ocorrida na última semana entre distritais e membros do sistema público de educação, o PL já tem sete emendas protocoladas com intuito de chegar mais próximo daquilo que a comunidade escolar quer.

Os principais pontos são a necessidade de se derrubar a trava que impede a reeleição de gestores e a prorrogação dos mandatos atuais até o fim de 2023, e não até 31 de março, como consta no projeto original.

IPTU e IPVA

Os reajustes do IPTU e principalmente do IPVA também devem ser alvo de críticas. Assim como ocorrido no ano passado, a proposta do GDF é que o aumento do valor cobrado pelo imposto incidente sobre veículos baseie-se na tabela Fipe.

Na época, deputados discordaram da base de cálculo, que tinha uma valorização estimada em 22%, e só aprovaram o PL após a elevação do valor passar a ser mensurada pelo INPC, que era de 10,42%.

Para 2023, há também uma diferença considerável entre os dois cálculos. O INPC teve incremento de 7,19%; já a tabela Fipe cresceu 14,4%.

Lei Orçamentária de 2023 será última pauta do ano

Conforme regime da própria CLDF, a última pauta do ano será a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA 2023). Prevista para ocorrer no dia 13 ou 14 de novembro, a programação do Colégio de Líderes ainda abre espaço para serem votadas, ao longo das próximas semanas, propostas de deputados que não tenham sido aprovadas.

Vale lembrar que esse calendário divulgado muito provavelmente irá sofrer alterações, uma vez que o Executivo ainda deve enviar outros projetos nesses próximos dias.

Exemplo disso é a criação de duas novas regiões administrativas no DF, que só chegou à Casa nesta semana.