Reajuste de policiais e bombeiros do DF é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), nesta segunda-feira (21/9). Ela concede reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima.

A votação da MP segue para o plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (22/9). Trata-se da data limite para aprovação. Em outras palavras, sem o aval dos senadores neste prazo, a Medida Provisória vai caducar e perderá a validade.

Segundo o relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado federal Luis Miranda (DEM), a medida não significa um aumento salarial, mas, sim, uma recomposição. De acordo com o parlamentar, as forças de segurança estão há sete anos sem revisão dos proventos.

Na leitura de Miranda, a medida começou a ser discutida antes da pandemia do novo coronavírus, em 2019, e não gera impacto financeiro, pois os recursos já estão alocados no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

“Esses servidores colocam suas vidas em defesa da sociedade”, pontuou. Miranda agradeceu a postura no debate do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Articulação

A deputada federal Bia Kicis (PSL) também participou da articulação política na aprovação da MP, ajudando, inclusive, nas negociações com o Palácio do Planalto.

“O que está em voga aqui não é ideologia. O que está em voga aqui é cuidarmos, é darmos um tratamento digno para quem cuida de nós”, explicou.

A deputada Érika Kokay (PT) defendeu o projeto em diversos pontos do debate. “Não faço política de Medéia”, resumiu. A parlamentar lembrou que a segurança do DF é responsável pela proteção dos Três Poderes nacionais e representações internacionais.

Segundo a coordenadora da Bancada no DF, Flávia Arruda (PL), a recomposição é um ato de justiça. Para a parlamentar, a próxima discussão será a redução do interstício dos militares locais.

O deputado Julio Cesar (Republicanos) enfatizou que a bancada reforçou empenho na aprovação da MP nos últimos 14 dias. De acordo com o parlamentar, há acordo para o Senado aprovar a matéria e encaminhar para o Palácio Planalto na terça-feira.

“É o reconhecimento da luta que eles (policiais e bombeiros) vem travando ao longo de mais de 10 anos. E, graças à Deus, a Câmara reconhece, no momento em que eles estão se desdobrando durante a pandemia”, argumentou Julio Cesar.

Veja a MP aprovada na Câmara:

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Debate

Antes da votação, o partido Novo entrou com um requerimento de retirada de pauta da MP e, na sequência, solicitou a votação artigo por artigo, medida que levaria a demora na votação. Os pedidos foram apresentados pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Segundo o parlamentar, neste momento crise, não faria sentido conceder recomposição para apenas um segmento de servidores. Para Mitraud, o reajuste iria retirar verba da Saúde e Educação. E alegou que o ex-territórios não contam com o FCDF.

Miranda rebateu. “É um equivoco dizer que é um aumento. Não existe aumento desde o governo Agnelo”, reforçou. Para o parlamentar, sem a aprovação da MP, os profissionais de segurança sofrerão redução salarial.

Kicis, Flávia Arruda, Erika Kokay (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Tadeu Filipelli (MDB) também defenderam a manutenção da MP na sessão.

Crítica

O plenário rejeitou as propostas do Novo. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a MP e destacou que os salários praticados no DF estão acima de outros estados. Ele disse valorizar os profissionais de segurança, mas não há justificativa para diferenças tão grandes.

“É uma incoerência, uma hipocrisia do parlamentar ter aprovado proibição de aumento de salário de funcionalismo público para o Brasil inteiro, para todos os estados e autorizar agora aumento de salário para os funcionários públicos que mais recebem no país”, disse.

Rodrigo Maia não presidiu a sessão. Foi diagnosticado com o novo coronavírus e está afastado em recuperação. A votação foi conduzida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP)

Imagens da reunião para retirada das 74 emendas:

MP 971

A MP 971/2020 prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.

A Medida Provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.