Reajuste das forças de segurança do DF deve ficar para julho
Governo federal fez acordo, mas ainda não enviou projeto aos parlamentares para votação. Senador garante voto antes do recesso
atualizado
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O governo federal ainda não enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) que vai garantir o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. A proposta, que prevê o aumento de 18% parcelado em duas vezes, foi acordada entre parlamentares, categorias e representantes da União, mas deve ficar para julho.
É essa a expectativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que participou das tratativas.
“Ontem mesmo eu estive com o Randolfe, que é o líder do governo. Mas a vinda do PLN hoje, amanhã ou sexta-feira não faz muita diferença. Porque a gente vai ter que aprovar na Comissão Mista e no Congresso, e não haverá reunião do Congresso semana que vem, porque têm as festas juninas, no Nordeste, principalmente, e Câmara e Senado vão estar esvaziados. Não vai ter sessão semana que vem. Ele pode chegar um dia antes ou até no mesmo dia, e a gente consegue votar na CMO de manhã e votar no Congresso à tarde.”
De acordo com o senador, há outros PLNs de interesse do governo e tudo deve ser votado antes do recesso parlamentar. “Vamos ter que nos esforçar para ter um acordo, de poder não votar os vetos ou tentar chegar a um acordo sobre os vetos, para, depois, colocar em votação os PLNs. A gente queria votar dia 30, porque eles ainda poderiam receber em junho, mas vamos votar antes do recesso”, afirmou.
Aprovado o PNL, as forças de segurança terão aumento imediato de 9%, com mais 9% em janeiro de 2024. A reunião que trouxe esse acordo aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação. José Lopes Feijó, secretário de Relações do Trabalho da pasta, representou o governo federal.
Sobre o reajuste
Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF são custeados com recursos da União, já que servem em território da capital do país, onde estão as sedes dos Três Poderes e as embaixadas de outras nações.
O governo federal repassa, anualmente, os recursos ao Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é gerido pelo Governo do DF. Qualquer incremento salarial depende de negociação entre as partes.
O GDF pediu ao governo federal que concedesse aumento de 18% para os policiais civis e militares e os bombeiros, considerando as perdas salariais das categorias nos últimos anos. Segundo o GDF, o orçamento atual do FCDF é capaz de suportar essa adição sem necessidade de aporte a mais pela União.
No dia 26 de abril de 2023, a bancada do DF fechou acordo com representantes do governo federal para elaboração, em conjunto, de medida provisória e PLN para a alteração orçamentária necessária ao reajuste. A nova proposta deveria ser votada no Congresso dentro de 30 dias.
Mas, após o fim do prazo, o governo federal apresentou nova proposta para parcelar o aumento em três anos, o que provocou revolta dos parlamentares do DF.
