Reabastecimento de gás em posto durante a madrugada incomoda moradores
Segundo a Lei Distrital nº 3.724/2005, é vedada a descarga de combustíveis nos postos de abastecimento fora do horário comercial
atualizado
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A vizinhança da 407 Sul está incomodada com o reabastecimento dos tanques de combustíveis de um posto de gasolina que fica localizado na quadra. O Metrópoles recebeu uma série de denúncias dos moradores que comunicaram o problema à reportagem. Segundo eles, o serviço de descarga está sendo realizado durante a madrugada, o que é proibido por lei.
De acordo com relatos de pessoas que moram nos blocos próximo ao posto, é comum as pessoas acordarem sufocadas pelos gases provenientes do reabastecimento. O último registro foi feito no dia 23 de fevereiro, às 3h38, por uma moradora do Bloco R. “A prática, embora proibida por lei, é constante neste estabelecimento. Apesar de inúmeras reclamações ao GDF e à Agência de Fiscalização do DF (Agefis), não conseguimos qualquer resposta”, reclama.
Assista ao vídeo abaixo:
Outra moradora do prédio, que preferiu não se identificar, foi ao posto durante a madrugada para cobrar explicações. “É realmente insuportável. Não conseguimos dormir à noite. Há dois anos convivemos com essa situação. O vento bate nos respiradores, que trazem o forte cheiro do gás para dentro dos apartamentos. A gente se sente refém. Não tem para quem recorrer”, disse.
Segundo a Lei Distrital nº 3.724/2005, é vedada a descarga de combustíveis nos postos de abastecimento, lavagem e lubrificação fora do horário comercial. O texto prevê ainda que o descumprimento da lei, sujeitará o infrator à aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o publicitário Eduardo Duarte, 50, além do problema com o reabastecimento de combustíveis, os moradores sofrem com algazarras no local, principalmente aos fins de semana. “Os bares fecham e os baderneiros vem para o posto para beber. Além do cheiro forte de gás, ainda temos que conviver com a bagunça. Queremos ter a garantia de uma noite tranquila para dormirmos em paz. Fizemos reclamações para a ouvidoria e até hoje não tivemos nenhum retorno. Quem tem que fazer essa fiscalização é o GDF”, desabafou.
Outro Lado
O gerente do posto, Daniel Norberto, assume que o fato ocorreu por duas vezes nos últimos três meses, mas garante que o problema já foi solucionado. “Nas duas ocasiões havíamos feito o pedido do combustível para a base e, a Shell, que é a empresa responsável pelo envio, fez a entrega durante a madrugada. Desde então, estamos cumprindo a lei e fizemos uma reclamação para que a empresa não envie mais o combustível fora do horário permitido”, afirmou.
Em nota a Agefis informou que o que se verifica durante as ações fiscais em postos de combustíveis é se o local possui licença de funcionamento. No documento, por exemplo, não há horário estipulado para reabastecer os tanques de combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu que descargas de caminhões não faz parte as atribuições da ANP. “Geralmente, tem previsão em normas de posturas municipais”, afirmou a Agência. Eles informaram ainda que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas para o Centro de Relações com o Consumidor pela central telefônica ou em formulário específico na página da ANP.