Rastreamento por satélite vai combater grilagem de terra no DF

Para combater a ocupação de áreas irregulares na capital, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou nesta terça-feira (29/3) um pacote de cinco medidas. Entre elas, um conjunto de novos instrumentos de monitoramento territorial. Munidas com tecnologia de ponta, essas ferramentas permitirão que a pessoa interessada em um terreno tenha todas as informações necessárias para saber se o lote é regularizado ou não. Assim, o comprador de “boa-fé” (aquele que compra achando que a propriedade é legal) está oficialmente com os dias contados.

Um sistema de rastreamento por satélite realizado de 15 em 15 dias também será utilizado no combate à ocupação irregular de terras, com um mapa digital que mostrará quais regiões são alvos frequentes da ação de grileiros. A ferramenta é uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Agência de Fiscalização (Agefis). O mapa servirá para ações imediatas, evitando a consolidação de novos assentamentos.

Veja o mapa (as áreas vermelhas são as mais ameaçadas):

 

Os detalhes estão sendo apresentados no I Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, no Memorial JK. “Queremos que toda a população se preocupe com esse tema. Vamos mostrar, por meio de algumas contas, quantas escolas e hospitais poderiam ter sido construídos se muitos terrenos não fossem vendidos por grileiros”, explicou a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.

Na abertura do evento, Rollemberg destacou a importância das ferramentas. Ele agradeceu aos envolvidos e disse que as ações expressam o compromisso da gestão com a cidade e com as próximas gerações. “Não faremos vista grossa. Seremos rigorosos no cumprimento das leis e no controle da ocupação do solo”, garantiu.

O secretário de Meio Ambiente, André Lima; a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; e o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, são alguns dos palestrantes. O diretor da Polícia Civil do DF, Eric Seba, também integra o time e apresentará o problema da ocupação irregular sob a ótica da segurança.

A grilagem causa um impacto muito negativo nas nossas ações de segurança pública. O aumento da criminalidade no Sol Nascente, por exemplo, está diretamente relacionado com essa questão. Embora a polícia tenha conseguido diminuir os índices de violência na região, há muito o que se fazer ainda. Temos que colocar os grileiros na cadeia.

diretor da Polícia Civil do DF, Eric Seba

Descoberto
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), várias áreas da capital ainda sofrem um processo acelerado de ocupação ilegal, como é o caso do Altiplano Leste, do Morro da Cruz, do 26 de Setembro, do Bougainville e da região da Barragem do Descoberto, esse último responsável pelo fornecimento de aproximadamente 65% da água consumida no DF.

A presidente da Agefis destaca a importância do Lago Descoberto para os brasilienses: “Esse local é nosso Sistema Cantareira. Se a grilagem não for combatida lá, nos próximos 15 ou 20 anos, poderemos viver o mesmo drama enfrentado pela população de São Paulo”.

Apenas em 2015, os criminosos transformaram terras públicas em uma colcha de retalhos composta por 4.425 lotes, distribuídos em pelo menos seis regiões da capital da República. Os terrenos, parcelados de forma irregular e avaliados em R$ 253,5 milhões, estão listados em um relatório da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil divulgado com exclusividade pelo Metrópoles em novembro do ano passado. O seminário começou às 9h30, no auditório do Memorial JK, no Eixo Monumental, e prossegue até as 16h.

Conheça as ações que reforçarão o combate ao uso irregular do solo:

• Garantir acesso à informação
  Mapas digitais foram desenvolvidos pela equipe da Agefis e estão disponíveis no site da autarquia a partir de hoje. Neles, estão sinalizadas nas imagens das áreas prioritárias as poligonais de regularização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e aquelas alvo de grileiros — geralmente terrenos públicos próximos a terras em processo ou passíveis de regularização.Para diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, a medida é fundamental para democratizar as informações e evitar que a população seja enganada pela ação de criminosos. “A invasão de área pública é um problema de todos, não apenas de quem compra ou vende lotes irregulares”, disse. “Queremos frear o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo com transparência e informação.”
• Definir critérios
  A Agefis elaborou um documento técnico com padrões de atuação dos fiscais. Definida por Bruna como um dos maiores legados da gestão para a autarquia, a Matriz Multicriterial de Impacto Territorial define os critérios para ações em áreas específicas. São considerados aspectos urbanísticos (áreas rural ou urbana), ambientais (proximidade a mananciais ou a parques urbanos), fundiários (terrenos particular ou privado) e sociais (locais de vulnerabilidade).”A matriz elimina o caráter discricionário das operações e isenta os órgãos envolvidos de referências equivocadas, o que é fundamental para garantir a credibilidade do trabalho”, afirmou Bruna. Além disso, ela destaca que o documento será enviado à Controladoria-Geral do DF, que ficará responsável por auditar a autarquia e garantir o cumprimento dos padrões.
• Facilitar as denúncias
  Cinco desenvolvedores da área de tecnologia da informação (três da Casa Civil e dois da Agefis) criaram um aplicativo que permitirá ao público denunciar em tempo real irregularidades referentes à ocupação do solo. Por meio de formulário simples, o cidadão poderá passar informações como o tipo da área em questão (comercial ou residencial), quantidade de construções em fase inicial e a existência de ruas abertas para acesso. Também será possível enviar fotos e salvar denúncias para envio posterior, pois o aplicativo só funciona se a plataforma estiver conectada à internet.A ferramenta estará disponível para os integrantes do Comitê de Governança do Território do DF em abril. Em maio, todos os órgãos, empresas e autarquias da administração pública terão acesso ao utilitário. A previsão é que ele seja liberado para uso da população em celulares e tablets a partir de junho.
• Monitorar por imagens de satélites
  Em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis terá acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O produto permite que o monitoramento de áreas sob risco de grilagem e a identificação de qualquer mudança, como a construção de edificações e desmatamento, seja intensificado. “Isso representa menos operações em larga escala e, consequentemente, menos impacto político e social”, reforça a diretora-presidente da Agefis.O contrato para aquisição das imagens foi assinado entre a Terracap e a empresa francesa Hipparkhos Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. em 5 de fevereiro no valor anual de R$ 994.406,40. Desde então, a companhia tem acesso a imagens óticas orbitais programadas e dimensionadas em quilômetros quadrados com a cobertura total e parcial do DF e do Entorno.

  Como a Terracap e a Agefis haviam assinado termo de cooperação técnica em 11 de novembro de 2015 para reforçar ações de prevenção e de erradicação de invasões, a agência de fiscalização poderá usar as informações obtidas por satélite.

• Mais integração entre equipes
  Para garantir a investigação das denúncias e a eficácia da divulgação dos mapas e das informações dos satélites, há uma maior integração entre as equipes da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Polícia Militar. Segundo Bruna Pinheiro, a comunicação entre os órgãos está mais eficaz, e a agenda de operações está constante e integrada. (Com informações da Agência Brasília)