Quiosques irregulares rendem R$ 50 mil mensais à prefeitura do Conic
Estandes não têm alvará de funcionamento nem permissão dos órgãos competentes para ocupar as galerias do espaço, que integram área pública
atualizado
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A prefeitura do Conic (Setor de Diversões Sul), um dos centros comerciais mais movimentados da capital, tem burlado a lei para ampliar os rendimentos. No local, cerca de 20 quiosques funcionam de forma irregular, ocupando áreas públicas sem permissão nem licença do Governo do Distrito Federal.
As barracas espalhadas pelo Conic são variadas: vão de produtos para celular e joias a itens de alimentação. Os proprietários dos quiosques pagam, em média, R$ 2,5 mil de aluguel pelo espaço, o que chega a render R$ 50 mil mensais à prefeitura do local. Ao ano, a cifra chega a R$ 600 mil.
A instalação de quiosques no Conic começou em 2015, com uma mudança no estatuto da prefeitura — o órgão funciona como um condomínio e administra assuntos do cotidiano dos 15 prédios que compõem o complexo. A novidade, contudo, incomoda os lojistas ouvidos pela reportagem, como o Jorge*, empresário dono de um comércio no centro — ele pediu para não ter o nome revelado.
É lamentável que a prefeitura use áreas públicas para instalar quiosques irregulares sem o devido licenciamento. Nós, comerciantes, pagamos aluguel, IPTU, outros impostos e tributos. Esse tipo de ação só piora a já tão desgastada imagem do Conic.
Jorge, empresário
A presença dos quiosques foi parar na Justiça. A Promotoria de Justiça de Registros Públicos (Proreg), do Ministério Público do DF e Territórios, analisa um procedimento administrativo sobre o caso. O MPDFT também investiga a cobrança de taxa da prefeitura do Conic para realização de eventos em área pública.
Procurada pela reportagem na terça (10) e na quarta-feira (11), a prefeita do Conic, Flávia Portela, disse que não poderia comentar o assunto porque estava fora de Brasília.
Área pública, situação irregular
Ao Metrópoles, a Administração Regional de Brasília informou que a área das galerias entre as lojas é pública e que “todo e qualquer quiosque deve obter respectiva permissão na Secretaria das Cidades”. Disse também que “não consta, na Administração de Brasília, licença de funcionamento dos quiosques”, o que comprova a irregularidade.
A Secretaria das Cidades, por sua vez, não emitiu licenciamento para os estandes no Conic. Afirmou que vai ao local verificar a situação. Já a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) reforça o posicionamento da administração. O órgão explica que os espaços instalados em áreas públicas, além da licença, precisam de um “termo de permissão” e esclarece que, sem essa documentação, os quiosques podem ser removidos.
Iphan diz que documento não tem força de lei
O Metrópoles teve acesso ao Estatuto do Conic que prevê, em um de seus artigos, a locação de quiosques nas áreas comuns do Setor de Diversões Sul mediante pagamento de aluguel e taxa de contribuição.
Em outro documento, uma ata de assembleia geral assinada pela prefeita, Flávia Portela, descreve que o valor sugerido de aluguel é de R$ 2,5 mil, a ser reajustado anualmente. No parágrafo seguinte, diz que uma carta de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autoriza a instalação de tais equipamentos.
Procurado pela reportagem, o Iphan declarou que o Conic não é tombado pelo órgão e que, portanto, “para a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, é irrelevante a permanência ou não dos citados quiosques em seu interior”. Afirma também que o documento do Iphan, “conforme alegado, é uma carta de anuência, sem força de lei. Trata-se apenas de apoio institucional a uma causa”. O órgão finaliza dizendo que “não cabe ao Iphan intervir nesse tipo de questão”.
*Nome fictício
