“Queremos trabalhar”, diz líder de sindicato dos lavadores de carro

A dificuldade em adquirir a documentação necessária para trabalhar de acordo com a lei é uma das principais batalhas enfrentadas no dia a dia de lavadores e guardadores de carro no Distrito Federal. Na última sexta-feira (21/1), o DF Legal realizou uma operação de fiscalização em um lava a jato irregular, na região de Águas Claras, que resultou em agressão e truculência na hora da abordagem policial.

Retirada de lava a jato termina com briga e confusão em Águas Claras

Para o presidente do Sindicato de Lavadores e Guardadores de Carros (Sindglav/DF), Valdivino Diogo da Silva, 56 anos, apesar do apoio da Secretaria do Trabalho (Setrab), os trabalhadores enfrentam dificuldades na hora de adquirir a autorização. Em razão disso, tornam-se alvo de operações de fiscalização frequentes do DF Legal.

Confira imagens da abordagem policial:

“Não estou questionando o trabalho do DF Legal. A gente quer trabalhar para ser reconhecido. Do que adianta o governo dar material para a gente trabalhar e o DF Legal ir lá tirar?”, questiona o líder sindical.

No ano passado, a Secretaria de Trabalho entregou kits de biolavagem aos guardadores e lavadores de veículos. Bem como, realizou recadastramento e ofereceu curso de qualificação e capacitação para os trabalhadores. “Nós não estamos aqui para bagunçar a cidade. Estamos aqui para legalizar, para arranjar emprego”, pontua Valdivino.

“O DF Legal quer ser os xerifes das ruas. O mundo inteiro está numa crise. Eu acho que isso é roubo, levarem um bem seu e depois você pagar para tê-lo de volta. Eu estou indignado com isso”, diz.

Segundo o sindicalista, o gasto para comprar todos os materiais e montar uma kombi pode chegar na casa dos R$ 20 mil.

Gabriel Matheus Gomes Feitoza, 23, responsável pelo lava a jato, palco da confusão registrada no fim de semana, tentou autorização para funcionamento na Administração Regional de Águas Claras, mas sem sucesso.

Legalização

O deputado Robério Negreiros (PSD) é o autor da lei distrital que deu à Secretaria de Trabalho a responsabilidade pelo cadastramento e distribuição de coletes de identificação, além do oferecimento de cursos profissionalizantes aos trabalhadores. Para ele, a dificuldade de se conseguir autorizações nas administrações regionais é “falta do enquadramento dos lavadores na legislação vigente dos ambulantes”.

Segundo o parlamentar, o governo estuda uma solução.

Acionado pela reportagem, o DF Legal emitiu a mesma nota já publicada pelo Metrópoles, desde a primeira reportagem sobre o assunto. Leia o documento na íntegra:

“O DF Legal informa que a fiscalização fez uma operação, nesta sexta-feira (21), em Águas Claras, de combate a lava-jatos que funcionavam irregularmente em área pública. Foram realizadas apreensões de máquinas e equipamentos utilizados nestas atividades irregulares.

Em relação à ação na praça da 204, o ambulante responsável pelo lava-jato irregular se insurgiu com violência contra os agentes fiscais, agredindo e tentando impedir a ação. Por isso, houve a necessidade de utilização de gás de pimenta para conter a violência, sendo o dono do lava-jato conduzido à delegacia, onde foi instaurado boletim de ocorrência por crime de desobediência, ameaça e agressão a agentes do DF Legal.”

O que diz o GDF

Procurado, o GDF respondeu que, segundo a Portaria 109/2021, da Lei 6.668 de 2020, o cadastramento dos lavadores e guardadores de carros pode ser realizado no site da Secretaria de Trabalho ou presencialmente nas Agências do Trabalhador.

Para que seja efetivado, o requerente deve entregar cópia da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e atestados de bons antecedentes, como certidões negativada da Justiça Criminal Distrital.

Em seguida, o trabalhador receberá um curso profissionalizante da Setrab, além de crachá, colete e certificado que o autoriza a trabalhar legalmente. As lavagens devem ser a seco.

No caso do uso de kombis para o serviço de lava a jato, o trabalhador precisará adquirir um alvará de funcionamento expedido pelas Administrações Regionais e Secretaria Executiva de Cidades.

As solicitações junto às RAs podem ser protocolizadas presencialmente e são analisadas de acordo com a legislação. Segue lista da documentação necessária:

1) Identificação pessoal (RG e CPF);

2) Comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional (boleto);

3) Comprovante de Residência no seu nome (ou contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel) no âmbito do Distrito Federal;

4) Comprovante de 2 anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal (site TSE tirar certidão), ou outro documento que comprove a moradia;

5) Certidão Negativa de débitos expedida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal;

6) Certidão do TJDFT Civil e Criminal tirar no site (todas gratuitas);

7) Registro como Microempreendedor Individual – MEI (Caso seja);

8) Certidão de óbito e documento de comprovação como cônjuge (para transferência).

Relembre o caso

Na sexta-feira (21/1), a retirada de um lava a jato irregular terminou em briga e confusão em Águas Claras. Segundo testemunhas, membros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do DF Legal teriam agido de forma truculenta, agredindo física e verbalmente Gabriel, responsável pelo empreendimento.

Por outro lado, pela versão dos agentes públicos, os trabalhadores do estabelecimento teriam inicialmente reagido com chutes, mordidas, ameaças e xingamentos.

O Lava Jato Águas Beach recebia carros na quadra 204 de Águas Claras. “Eles chegaram agredindo. Me empurraram. Começaram a me dar murro. Jogaram spray de pimenta na minha cara. Me puxaram. E um deles do nada me enforcou”, desabafou Gabriel. Ele foi conduzido para 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga).

Segundo o jovem, o lava a jato estava mesmo irregular. O trabalhador tentou conseguir a documentação na Administração Regional de Águas Claras, mas não teve sucesso. No entanto, para ele, isso não justifica a truculência.

O caso foi registrado na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) como crime de desobediência, ameaça e agressão.