Quem são os deputados do DF que querem deixar Bolsonaro elegível em 2026

Três deputados da bancada do Distrito Federal na Câmara assinam um projeto que quer permitir que Jair Bolsonaro (PL) volte a concorrer nas eleições em 2026. O PLP 141/2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de 8 para 2 anos.

Na prática, a medida só deixaria Bolsonaro fora da disputa das eleições municipais de 2024, mas o colocaria em condições de disputar o pleito de 2016, já que a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é referente a 2022. No DF, Bia Kicis (PL), Alberto Fraga (PL) e prof. Paulo Fernando (Republicanos) constam entre os 73 deputados que assinaram o projeto.

Atualmente, o ex-presidente, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último ano, só pode voltar a concorrer a um pleito a partir de 2030.

Entenda a inegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, na última sexta-feira (30/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Ao dar seu voto, antes de iniciar a proclamação do resultado, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a decisão é “a resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão”. Segundo ele, o TSE confirma “a fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, afirmou.

“Nenhum candidato e especialmente o investigado nessa ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta Corte Eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”