Quem for morar no Setor Comercial Sul não terá vaga de garagem. Entenda
Proposta do governo quer incentivar uso do transporte coletivo. Unidades serão limitadas a 60m²
atualizado
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Quem pensa em morar no Setor Comercial Sul (SCS) deve ter consciência de um fato: não terá vaga de garagem garantida no prédio. A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar o uso residencial de 30% da região não garante estacionamento nos edifícios que ofertarem unidades habitacionais.
Mesmo flexibilizando a ocupação do tradicional setor localizado na área central de Brasília, o Poder Executivo pretende desafogar o trânsito. A ideia é ofertar apartamentos para quem já trabalha na região e incentivar o uso do transporte público pelos eventuais moradores que ainda precisarem se deslocar para trabalho em outras localidades. Também será incentivado a circulação em bicicletas.
Segundo a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) para a flexibilização do uso do SCS, não haverá exigência de vagas em estacionamento para as residências. E será proibido o acréscimo de novas vagas aos edifícios existentes.
Isso para não agravar a já crônica falta de estacionamento na região. Nesse sentido, a flexibilização do uso se combina ao projeto para a instalação do sistema de estacionamentos rotativos em Brasília, a Zona Verde, que prioriza a resolução do problema no SCS.
Confira a proposta original da Zona Verde:
Moradia, diversão e trabalho no mesmo local
Na leitura do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, o uso residencial do setor atende diretrizes propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
“O novo conceito de cidade sustentável são cidades compactas, de uso misto, nas quais você pode ter áreas de moradia, diversão e trabalho em um único local. E onde as pessoas podem usar transporte público, bicicleta, andar a pé”, explicou Oliveira. Daí o projeto inicial do GDF para o Setor Comercial Sul prever oferta de apartamentos de até 60 metros quadrados.
Segundo Mateus Oliveira, a metragem máxima está aberta a discussões, mas tem explicações bem fundamentadas. “O tamanho de uma sala comercial [no setor] é de 30m², o que dá condição de termos um apartamento que seja resultado da unificação de duas salas comerciais. Esse é o primeiro fator”, explicou.
Em segundo lugar, vem a necessidade de garantir que as unidades residenciais respeitem as características originais da área. A proposta não pretende admitir demolições de edifícios nem construções de novos prédios residenciais.
Solteiros e casais jovens
As moradias no SCS devem ficar, prioritariamente, com pessoas jovens solteiras, casais recém-formados ou interessados em morar perto do trabalho. O objetivo não é oferecer unidades para grandes famílias.
Proprietários de unidades comerciais deverão pagar uma taxa para fazer a conversão. O pagamento será na forma de unidades residenciais para programas habitacionais do GDF, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Por exemplo, o proprietário que converter salas em 10 apartamentos entregará duas unidades para os programas habitacionais da Codhab. Caso os valores sejam residuais, deverão ser pagos na forma de pecúnia para a companhia.
Audiência
A proposta pode ser acessada no link. O PLC ainda vai passar por audiência pública; análise final do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já se manifestou favoravelmente em análise preliminar; e votação na Câmara Legislativa (CLDF).
A primeira audiência pública sobre o tema está marcada: será em 21 de setembro, 14h30, por teleconferência. A convocação está no Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (11).
