Queda de viaduto: representação contra Novacap chega ao MPDFT

Cansado de esperar por respostas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do presidente da empresa, Júlio Menegotto, sobre a queda do viaduto da Galeria dos Estados, no Eixo Sul, em fevereiro deste ano, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB)  protocolou representação contra ambos por omissão de informações. O material de 15 páginas foi entregue ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

A peça diz que, passados mais de 90 dias do primeiro pedido de informações sobre o incidente, a documentação solicitada à estatal nunca chegou à Câmara Legislativa, mesmo depois de serem reiterados.

Do que foi exposto até o presente momento, é possível afirmar que a conduta do Diretor-Presidente da Novacap, quanto à recusa injustificada em fornecer a Câmara Legislativa documentos necessários para apuração quanto a responsabilidade da queda do viaduto da Galeria dos Estados afronta os princípios da legalidade, publicidade e da eficiência, que devem reger a administração pública.

Trecho da representação

O parlamentar afirma na representação que, à época dos fatos, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) culpou o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF) Henrique Luduvice pelo episódio da queda e o exonerou.

Luduvice apresentou, dias depois, na Câmara Legislativa documentos que transferiam a responsabilidade do viaduto em questão para a alçada de Novacap.

Ao Metrópoles, a Novacap explicou que havia pedido maior prazo à CLDF para juntar documentos que estavam em poder do DER-DF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) para, só então, responder ao Legislativo. Mas como não houve novo pedido de informações por parte dos parlamentares, ela não enviou a papelada solicitada.

O MPDFT informou que analisará os documentos para, somente depois, enviar o material para a promotoria adequada ao caso.

Confira a íntegra da representação:

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“O governo e a Novacap, de uma forma estranha, não respondem as nossas demandas, numa clara demonstração de culpa”, disparou Wellington Luiz.

Exoneração
O desabamento do viaduto, em 6 de fevereiro deste ano, culminou em uma queda de braço entre a Novacap e o DER-DF. O projeto de revitalização e manutenção do equipamento foi feito pela estatal, com a contratação de uma empresa privada, a SBE. Entretanto, mesmo após diversos alertas de risco iminente de queda, nenhuma providência foi tomada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital, como noticiado pelo Metrópoles.

Na época, o então diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Henrique Luduvice, foi exonerado do cargo.

Confira fotos da queda do viaduto sobre a Galeria dos Estados:

 

TCDF apura
O mesmo tratamento, entretanto, não foi dado ao TCDF, que abriu procedimento investigatório sobre o desabamento, após representação da deputada Celina Leão (PP). Intimada a prestar esclarecimentos, a Novacap apresentou sua defesa no dia 24 de abril.

Em uma explicação de duas páginas, o presidente Júlio Menegotto declarou que não foram apresentados fatos ou evidências de eventual conduta omissiva da companhia.

“É imperioso esclarecer que a responsabilidade pela manutenção do viaduto 254, da DF 002, sobre a Galeria dos Estados, é, e sempre foi, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)”, explicou. Segundo o titular da Novacap, não houve demanda destinada a execução de obras, mas somente para elaboração de projeto voltado a subsidiar licitação futura para tais serviços.

Os documentos divulgados até agora, no entanto, mostram que os assuntos referentes ao viaduto da Galeria dos Estados eram tratados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital desde 2011. Foi ela quem assinou convênio (n° 138) com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos.

Também foi a Novacap quem contratou, em 2012, a empresa SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação da Galeria dos Estados, envolvendo os viadutos sobre ela.

Embora contratado na gestão do então governador, Agnelo Queiroz (PT), em outubro de 2105, já na gestão Rollemberg, o serviço da SBE chegou a ser prorrogado, quando a empresa e a Novacap assinaram o 11º termo aditivo. Na época, conforme admitiu o próprio governo, existiam faturas pendentes e, por isso, a ampliação do prazo seria necessária para a execução dos serviços.

Em agosto de 2014, um documento técnico da Novacap já alertava para a necessidade de obras imediatas no viaduto. Em 2017, outro relatório da empresa (confira a íntegra abaixo) novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal, que deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.

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Ao terminar o documento de nove páginas, Tormin destacou: “A não efetivação de intervenções essenciais pode ocasionar eventos de consequências irreparáveis”. Quase nove meses depois, o viaduto desabou. Milagrosamente, não houve mortos nem feridos.

O próprio presidente da Novacap não soube explicar à reportagem o fato de o documento não ter chegado em suas mãos ou nas do então diretor de Edificações, Márcio Buzar, atual chefe do DER.

Posição do DER
O Departamento de Estradas de Rodagem também teve de dar explicações ao TCDF. Em documento datado de 29 de março, o órgão assumiu a responsabilidade referente à manutenção do viaduto, já que a estrutura estaria no Eixo Rodoviário, área de sua atuação. Por meio de um relatório extenso, destacou a atuação em outras estruturas, como a Ponte do Bragueto.

Chamou a atenção – em virtude da importância do caso – que a defesa do DER está assinada pelo Chefe da Procuradoria Jurídica do órgão e não pelo diretor-geral, Márcio Buzar. Ele é servidor da Novacap e comandava a área de edificações da estatal até a queda do viaduto. Com a demissão de Luduvice, assumiu a autarquia.