Queda de viaduto: engenheiros do DER acionam governo de transição
Associação de Engenheiros do DER apresentou documentos para atestar que a responsabilidade pela manutenção do elevado não era do órgão
atualizado
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A Associação de Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (Assender) se reuniu, nesta quinta-feira (22/11), com integrantes do governo de transição para levar à equipe do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) a documentação que, em tese, exime o DER da responsabilidade pela falta de manutenção que culminou no desabamento do viaduto na Galeria dos Estados no dia 6 de fevereiro de 2018.
O grupo de engenheiros, representado pelo presidente em exercício da Assender, Maurício Marques, foi recebido pelo vice-governador eleito, Paco Britto (Avante), que ouviu os argumentos e recebeu uma cópia da manifestação entregue pela associação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Britto prometeu avaliar a situação no futuro governo.
Capítulo à parte da queda do viaduto na Galeria dos Estados, a falta de consenso sobre de quem seria a responsabilidade pela manutenção da estrutura continua no TCDF. A Assender não aceita a imputação à autarquia da culpa pelo ocorrido e atribui à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) o fato de os reparos não terem sido realizados, mesmo com a emissão de alertas sobre o estado do viaduto.
Em manifestação encaminhada ao TCDF, a Assender elenca uma série de documentos nos quais o DER seria eximido da responsabilidade pela falta de manutenção que culminou no desabamento. Entre os textos nos quais defende seus argumentos, a associação aponta os Planos Plurianuais (PPAs) de vários governos, entre 2008 e 2018, além de leis orçamentárias e licitações realizadas no mesmo período. “Se existe um responsável pela queda do viaduto, esse não é o DER”, garantiu Maurício Marques.
“Antes de pleitearmos perante o tribunal, nós tentamos esgotar as possibilidades na esfera administrativa. Em 29 de junho, nós encaminhamos um pedido ao gabinete para prestar mais informações à Corte. O processo teve alguma tramitação, mas, desde agosto, está parado no gabinete. Nós entendemos que a direção não queria nos ouvir e fomos diretamente ao Tribunal de Contas”, detalha o presidente da Assender.
Ações de melhorias em viadutos ao longo dos 13,8 quilômetros do Eixão não estão previstas nas contas do DER pois, segundo a entidade, essa responsabilidade sempre foi da Novacap. Os recursos para esse serviço jamais foram alocados para o DER para efetivar a manutenção de Obras de Arte Especiais (OAE) – como são chamados empreendimentos de grande porte, como viadutos – no centro de Brasília.
Associação de Engenheiros do DER encaminha defesa ao TCDF by Metropoles on Scribd
A defesa da Assender enumerou fatos que ocorreram a partir de 2011 em relação à designação de atribuições entre o DER e a Novacap. Ao departamento, foram reservadas obras em 29 estruturas, entre elas, a Ponte do Bragueto e o Trevo de Triagem Norte (TTN). Parte dos recursos para o serviço vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não constando verbas para aplicação na Galeria dos Estados.
Em 2011 e 2012, duas manifestações do TCDF recomendaram a adoção de medidas para evitar o colapso do elevado. Em uma delas, o DER foi ouvido e atestou o péssimo estado de conservação do viaduto. A situação da edificação foi, inclusive, tema de grupo de trabalho do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do DF (Crea).
Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa, a Secretaria de Obras delegou à Novacap as obras na Galeria dos Estados.
“É preciso, mais uma vez, enfatizar que o DER jamais foi informado sobre os procedimentos que se desenvolveram, naquele período, no âmbito da Novacap, Terracap e Secretaria de Obras sobre a Galeria dos Estados”, diz o texto.
Entenda o “cabo de guerra” entre o DER e a Novacap
A saga dos engenheiros do órgão em participar do processo no TCDF começou quando o sucessor de Henrique Luduvice à frente do órgão, Márcio Buzar, encaminhou um documento à Corte no qual assumia, em nome do DER, a responsabilidade pela não manutenção da estrutura.
“A defesa dos acontecimentos não condiz com o que diz o DER. As informações prestadas nesta semana deveriam ter ido junto ao que o DER apresentou em sua defesa. Isso não aconteceu e não fomos ouvidos. Nossa intenção não é fazer um julgamento, mas resgatar a verdade”, reforça o presidente da associação.
Para a entidade, imputar a culpa ao DER seria uma forma de responsabilizar o último gestor e evitar acusações de negligência por parte da Novacap. Afinal, o atual diretor-geral do DER-DF, Márcio Buzar, ocupou o cargo de diretor de Edificações da estatal, justamente a quem os processos de recuperação do viaduto estavam submetidos.
Por meio de nota, a Novacap informou que tem colaborado e fornecido todas as informações e os documentos solicitados pelos órgãos fiscalizadores sobre a queda do viaduto da Galeria dos Estados.
Passados quase 10 meses desde o acidente, a estrutura ainda não foi reconstruída.
