Prudente: “Privatização da CEB Distribuição não precisa passar pela Câmara”

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), afirmou que a privatização da CEB Distribuição não precisa passar pelo crivo da Casa. A declaração foi dada a empresários em almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na tarde desta quinta-feira (15/08/2019), no Kubitschek Plaza Hotel. Para o parlamentar, o debate sobre as concessões é necessário, mas deve ser feito com cautela.

Segundo Prudente, a privatização da CEB Distribuição, teoricamente, não precisa passar pela Câmara, devido a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que vendas e concessões de subsidiárias não carecem da aprovação do Legislativo.

No caso da venda da empresa principal, a aprovação do Legislativo é necessária. Por isso, as propostas de privatização da Caesb e do Metrô-DF precisam do aval dos distritais.

“É necessário debater as privatizações. Elas são necessárias, mas precisam ser discutidas com responsabilidade. Temos que ter cautela. A sociedade tem que ser beneficiada. Seja com preço, melhoria dos serviços. E o que o governo vai fazer com esse dinheiro? É só para pagar dívidas da estatal? Ou vai sobrar recursos para fazer investimentos?”

Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa

Neste contexto, Prudente citou a preocupação com experiências negativas de privatização. Em conversa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o parlamentar ouviu relatos de falhas graves na prestação de serviços da Celg.

Presente no almoço, o presidente da CEB Holding, Edison Garcia, rebateu as críticas sobre a privatização da Celg. De acordo com o gestor, a empresa que ganhou a concessão da estatal goiana foi surpreendida com a retirada de recursos da companhia após a venda, comprometendo a qualidade dos serviços prestados.

Garcia enfatizou que privatização da CEB Distribuição é o melhor a caminho para que a população do DF tenha o abastecimento de energia regular e eficiente. Na sequência, Prudente declarou que tem confiança na capacidade do Governo do Distrito Federal (GDF) de modelar um projeto de venda seguro. O parlamentar ressaltou que o governo precisa dos recursos para fazer investimentos em infraestrutura e serviços.

Pé de pequi

Segundo o parlamentar, o DF também precisa de segurança jurídica para o desenvolvimento da economia e da infraestrutura. Neste contexto, o presidente da Câmara mostrou indignação com o fato de o projeto da Quadra 500 do Sudoeste estar travado na Justiça por questões ambientais. Do ponto de vista do distrital, o desenvolvimento deve respeitar o meio ambiente, mas não pode ser parado por “pés de pequi”.

O presidente da Câmara assumiu uma série de compromissos com o empresariado, a começar pela digitalização dos processos legislativos. “A partir do dia 1º de novembro, não haverá mais papel na Câmara Legislativa”, prometeu Prudente. O parlamentar voltou a declarar que a Casa vai lançar a TV Legislativa.

Lide Mulher

Durante o almoço também foi lançado o Lide Mulher. O novo grupo pretende fomentar o network e agenda produtiva do Distrito Federal com o ponto de vista das empresárias e empreendedoras brasilienses. A advogada Lívia de Moura Faria, chefe de um grande escritório de Brasília, assumirá a presidência da associação.

“Empoderamento não nos falta. Nós precisamos nos unir para fazer a nossa projeção e networking no DF”, afirmou Lívia. Além do mercado, a associação também vai debater temas políticos e sociais, a exemplo do processo eleitoral e do combate à violência contra a mulher.

O Lide é formado por empreendedores à frente de empresas com faturamento anual de R$ 200 milhões.