Provas de concursos públicos para surdos serão aplicadas em Libras no DF
Lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) garante direito de igualdade e oportunidade para 25 mil pessoas
atualizado
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Uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) altera a lei geral de concurso público do Distrito Federal e garante aos surdos a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do deputado distrital Jorge Vianna, a norma inclui um inciso no artigo 8º da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, e dá o direito aos candidatos com problemas de audição a realizarem a prova em Libras.
A medida beneficia cerca de 25 mil pessoas no DF, garantindo igualdade de oportunidades para essa parcela da população entrar no mercado de trabalho. Projeções do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para, aproximadamente, 678 mil pessoas com deficiência no DF em 2020.
Desse total, 14,4%, ou seja, 97.702 são pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, sendo que 25 mil delas se comunicam por meio da linguagem de sinais.
Ao apresentar o projeto de lei, Jorge Vianna afirmou que o gabinete dele recebeu reclamações dos estudantes de Brasília, informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos.
Pela lei, a prova deve ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial ou por meio de videoconferência. “Não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa para Libras”, explica o deputado.
Atualmente, o exame é dado em português e, apesar de conhecer as palavras mais usuais, os surdos têm dificuldade de compreender a contextualização das questões.
“A prova é em português, que tem uma estrutura totalmente diferente da língua brasileira de sinais, e não é de domínio dos surdos”, afirma o gerente da Central de Interpretação em Libras (CIL), Alexandre Castro. “Eles conhecem algumas palavras, então, deduzem o significado da pergunta”, completa.
Empecilhos
Segundo Alexandre, há pesquisas que mostram que mais de 80% dos surdos não entendem com precisão a língua portuguesa. “Com a prova na sua língua, o surdo vai conseguir provar que ele tem conhecimento. Muita gente desconfia da capacidade dos surdos, dizem que eles não entendem as coisas, mas é porque as informações são dadas em uma língua que ele não domina, que é o português”, detalha.
O distrital Jorge Vianna ressalta que Libras é uma língua autônoma, com estrutura gramatical própria, e não só um conjunto de sinais para as palavras em português. Por isso, durante a tradução para a língua de sinais, ocorre a omissão de verbos de ligação ou pronomes relativos ou oblíquos, alguns pronomes de tratamento, locuções adverbiais e adjetivas.
“Isso prejudica esse grupo de pessoas, que não terão sua avaliação igualada a outras pessoas sem dificuldade com a língua”, argumenta o parlamentar.
