Protocolo antissequestro de bebês: relembre casos que marcaram o DF
Projeto para criar normas contra raptos de bebês em unidades de saúde tramitará em regime de urgência. Relembre casos históricos da capital
atualizado
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Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo do Distrito Federal tramitará em regime de urgência na Câmara Legislativa (CLDF). Os parlamentares da Casa receberam a proposta assim que retornaram do recesso, nesta quinta-feira (1º/8). A matéria trata da criação de um protocolo de segurança com medidas para prevenir os crimes de sequestro e rapto de recém-nascidos na capital do país.
O texto prevê práticas mais rigorosas em unidades de saúde como hospitais e maternidades, com instalação de câmeras de segurança e controle do público com acesso às áreas onde ficam os bebês. As medidas buscam prevenir, por exemplo, casos como o de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, mais conhecido como Pedrinho, raptado no Distrito Federal durante os anos 1980.
Levado poucas horas depois de nascer em um hospital da área central de Brasília, a história de Pedrinho marcou a da capital federal e do Brasil. O caso ganhou tanta notoriedade que, anos mais tarde, inspirou o rapto protagonizado por Maria de Nazaré Esteves Tedesco, interpretada pela atriz Renata Sorrah, na novela Senhora do Destino. A atração de grande sucesso foi ao ar pela TV Globo em 2005.
Caso Pedrinho
Pedro Júnior foi raptado da maternidade do hospital particular Santa Lúcia, na Asa Sul, 13 horas depois do parto, em 21 de janeiro de 1986. A mãe de Pedrinho, Maria Auxiliadora Rosalino, estava sozinha no Quarto 10 do hospital, quando uma mulher que se identificou como assistente social, aparece e disse que precisava levar o bebê para fazer exames.
A mulher era Vilma Martins Costa, que raptou Pedrinho e fingiu por anos ser a mãe biológica do bebê, como parte de um plano para forçar o então companheiro, Osvaldo Martins Borges, a deixar a família dele e se casar com ela. Pedrinho foi, então, levado para Goiânia, onde viveu por 16 anos como Osvaldo Martins Borges Júnior, filho do casal. O enredo da teledramaturgia se desenrolou de maneira semelhante à história.
Em 2002, Maria Auxiliadora e Jairo Braule encontraram o menino graças a suspeitas de uma parente de Vilma, que ouviu conversas sobre a possibilidade de Osvaldo Júnior ter sido raptado e identificou semelhanças entre o jovem e fotos do pai biológico dele na infância.
Em 8 de novembro daquele ano, o resultado de um exame de DNA confirmou que Pedrinho era filho do casal brasiliense. O jovem, então, voltou para a capital federal, mas nunca perdeu contato com Vilma, que acabou presa em 12 de maio de 2003, depois de confessar o crime, e ser condenada a cumprir pena em regime fechado.
Reencontro após 38 anos
Em novembro de 2019, o Metrópoles noticiou o caso de Larissa de Almeida Ribeiro, que também teve o filho recém-nascido levado por uma mulher que se passou por funcionária da unidade de saúde onde ocorreu o parto da criança.
Raptado diretamente dos braços de Larissa durante a madrugada do dia 28 daquele mês, no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), o bebê Miguel foi encontrado no de Ceilândia (HRC) cerca de seis horas após desaparecer.
Pelo fato de o sequestro ter ocorrido por uma falha na segurança do HRT, a mãe da criança recebeu uma indenização de R$ 5 mil após processar o Governo do Distrito Federal (GDF), em 2021.
Para o desespero das famílias, casos de raptos de bebês e recém-nascidos podem levar anos para serem descobertos. No entanto, até hoje, nenhuma outra do Distrito Federal precisou esperar mais do que a de Luís Miguel, encontrado 38 anos após desaparecer.
Com uma trajetória de vida marcada por violências e abusos, Sueli Silva passou a gestação em cárcere privado, na residência de um casal conhecido da dona do orfanato onde ela própria passou a maior parte da infância.
Aos 13 anos, quando ainda estava no abrigo, ela foi estuprada pelo filho da administradora da instituição. A violência sexual ocorreu outras vezes, e a vítima – que chegou a pedir ajuda à responsável pelo orfanato e a tentar se matar –, acabou grávida e enviada a Brasília para morar com um casal conhecido da algoz, que morreu em 2012.
Quando o filho de Sueli veio ao mundo, em 9 de fevereiro de 1981, ele foi levado da maternidade do Hospital Regional do Gama (HRG). Quando recebeu alta, seguiu para o carro do casal com quem morava e que a mantinha em cárcere. Eles estavam acompanhados de uma mulher com um lenço na cabeça e disseram que ela precisava ir a um orelhão ligar para a dona do orfanato.
A criança ficou no carro. Quando Sueli voltou, não encontrou mais o bebê nem a mulher do lenço. “[Na ligação,] ela [a dona do orfanato] disse que eu deveria entregar meu filho para adoção. Caso contrário, mandaria meus irmãos para um abrigo de menores infratores. Implorei, supliquei, mas ela não me deixava falar. Bateu o telefone e, quando voltei em direção ao carro, em prantos, meu filho não estava lá”, detalhou Sueli em entrevista ao Metrópoles publicada em abril de 2019.
Protocolo antissequestro
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), uma das responsáveis pela articulação do projeto de lei que prevê a criação do protocolo “antissequestro”, destaca que a criação da norma é um dos projetos do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir que que as famílias saiam das maternidades com os respectivos recém-nascidos.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveja que haja identificação das crianças nesses mesmos locais, a proposta visa complementar a legislação federal com um conjunto de medidas inéditas.
Confira:
- Restrições para movimentação dos recém-nascidos pelas dependências da maternidade;
- Controle de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem dessas áreas;
- Adoção de processos de mais eficiência para todos os recém-nascidos e todas as mães, com colocação de pulseiras de identificação com código de barras ou chips; e
- Monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação e de acesso restrito por onde passam os bebês, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias.
