Próteses compradas em suspeita de fraude bilionária foram incineradas

Parte das próteses e órteses compradas em um mega esquema suspeito de gerar prejuízo de ao menos R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos do Distrito Federal foi incinerada. Segundo a Secretaria de Saúde, o material adquirido em 2013 não está mais à disposição da pasta. “Parte foi trocada, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, para evitar perda por data de validade, e outra parte foi incinerada”, informou o órgão, mediante nota enviada por e-mail.

A secretaria ressaltou que não há mais contrato vigente com a empresa Aga Med, que forneceu próteses à pasta em 2013 e é investigada na Operação Conexão Brasília, deflagrada nessa quinta-feira (29/11). A ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) mirou um contrato específico assinado entre a Secretaria de Saúde e a Aga Med em 2013. Esse caso levou à prisão dois ex-secretários de Saúde: Rafael Barbosa e Elias Miziara.

A Aga Med venceu a concorrência para entrega de próteses e órteses, mas quem forneceu os produtos foram outras empresas que participaram do esquema. O dano que apenas esse acordo com a Aga Med teria dado aos cofres locais é de R$ 19 milhões, em valores atualizados. Mas, segundo a força-tarefa do MPDFT de Combate à Corrupção na Saúde, as fraudes em licitações na Secretaria de Saúde geraram prejuízo de, ao menos, R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos entre 2007 e 2015.

Nesse período, foi feita a compra das órteses e próteses que viraram cinzas. Questionada nessa quinta (29) sobre a quantidade dos produtos e a data na qual os materiais foram descartados e trocados, além de quantos foram efetivamente entregues a pacientes, a Secretaria de Saúde justificou que o assunto é objeto de investigação sigilosa e, por isso, não poderia fornecer mais detalhes.

Conexão com o Rio
O MPDFT iniciou a apuração em janeiro de 2018 e identificou participação de empresas que atuaram no Rio de Janeiro, integrando cartel comandado pela empresa Oscar Iskin. Os esquemas foram revelados pelas Operações Ressonância e Fatura Exposta.

Por conta do volume de informações, criou-se a força-tarefa de Combate à Corrupção na Saúde, em julho. A primeira operação da equipe formada por quatro promotores foi deflagrada nessa quinta-feira (29). Foram cumpridos 56 mandados, dos quais 44 são de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva. Do total, 27 ocorreram no Distrito Federal, três em São Paulo e 14 no Rio de Janeiro.

Está no centro da diligência o processo licitatório no qual o Distrito Federal aderiu à ata de registro de preços do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2013. A investigação identificou que a empresa vencedora, a Aga Med, é de fachada e ligada à Oscar Iskin.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, o promotor do MPDFT Luís Henrique Ishihara, com as provas colhidas é possível constatar que a licitação foi fraudada e direcionada à Aga Med. Segundo Ishihara, o poder decisório cabia aos ex-secretários Barbosa e Miziara. Eles são suspeitos de praticarem, por exemplo, os crimes de peculato, associação criminosa e corrupção. “As irregularidades são flagrantes. Presume-se que eles sabiam bem o que faziam”, afirmou. 

Estoque até 2059
Além desse contrato, outros acordos, fechados entre 2007 e 2015, estão sob investigação. Ishihara pontua que as compras de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) ocorreram de forma desordenada, sem levar em conta o interesse público.

Por conta da grande quantidade de materiais adquiridos, a estimativa é de que há estoque disponível até 2059. “Pautaram essas escolhas não pelo que a população precisava, mas pelo que a empresa queria vender e o que era mais rentável. Foram adquiridas, assim, diversas OPMEs durante determinado período”, ressaltou o promotor.

Os problemas envolvendo OPMEs adquiridas pela Secretaria de Saúde não são novidade, embora cada nova ação aponte mais faces dos esquemas envolvendo dinheiro público.

O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e o Tribunal de Contas local (TCDF), por exemplo, fizeram uma vistoria em 2015. Na ocasião, encontraram OPMEs estocadas em hospitais, inclusive algumas compradas pela Aga Med, em 2013, segundo o MPDFT. O relatório final indicava má gestão de ao menos R$ 75 milhões.

Na fiscalização, foram apontados indícios de conluio entre empresas para fraudar licitações; compras em quantidades muito superiores à necessidade da rede – sem justificativa; aquisição de materiais de baixa qualidade; precariedade no controle da distribuição dos materiais e no armazenamento de OPMEs, entre outras irregularidades.

Equipe
A força-tarefa de Combate à Corrupção na Saúde foi criada em julho de 2018 por necessidade de investigação dos procedimentos licitatórios da Secretaria de Saúde.

O promotor Ishihara contou que, a partir de janeiro deste ano, o MPDFT começou a apurar licitações com participação de grandes empresas com “atos poucos usuais, grandes quantias movimentadas, poucas justificativas sérias e idôneas para compra de materiais”.

Além da compra de órteses e próteses, há outras linhas de investigação sob sigilo. A expectativa é de que haja desdobramentos da operação de quinta (29).

“Fui pego de surpresa”
Os presos foram levados para o complexo do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Logo após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), Miziara falou rapidamente com a imprensa.

Disse que foi pego de surpresa com a operação e a prisão. “Nunca sequer participei de licitação. Não tenho nenhuma notícia disso e não sei do que se trata”, ressaltou o ex-gestor, que estava sem algemas.

Advogado de Miziara, Joelson Dias disse que nem ele nem seu cliente tiveram qualquer informação sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. “O doutor Miziara é médico de reconhecida reputação profissional no Distrito Federal e jamais teve qualquer condenação criminal ou outro ilícito julgado em definitivo que pesasse contra ele”, afirmou o defensor.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Barbosa e das empresas citadas.

Confira os nomes de todos os presos:

Em Brasília:

Rafael de Aguiar Barbosa – foi alvo de mandado de prisão e busca. Era secretário de Saúde na época em que foi firmado o contrato para a compra das órteses e próteses

Elias Fernando Miziara – prisão e busca. Era secretário adjunto e autorizou a adesão à ata de preços da Aga Med

José de Moraes Falcão – prisão e busca (ex-subsecretário de Saúde do DF)

Renato Sérgio Lyrio Mello – prisão e busca (ortopedista). Era coordenador da Ortopedia na época da adesão ao contrato

Vicente de Paulo Silva de Assis – prisão e busca (médico anestesiologista da Secretaria de Saúde do DF). Era diretor de Assistência Especializada

Edcler Carvalho Silva – prisão e busca (diretor comercial da
Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares). Era representante da Aga Med

No Rio de Janeiro:

Gustavo Estelitta Cavalcanti Pessoa – alvo de mandado de prisão e busca e apreensão

Márcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos – prisão e busca

Gaetano Signori – prisão e busca

Marcus Vinicius Guimarães Duarte de Almeida – prisão e busca

Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida – prisão e busca

Miguel Iskin – prisão e busca