Proposta que trata de promoção na PM e fundo de saúde na PCDF chega à União
A Secretaria Geral da República recebeu ofício com 20 das 74 emendas que ficaram fora da MP 971, que concedeu recomposição às categorias
atualizado
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O Governo Federal recebeu ofício contendo 20 emendas das 74 que ficaram de fora do texto da Medida Provisória nº 971/2020, que garantiu a recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), que relatou a MP na Câmara, entregou o documento ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.
Nesta quarta-feira (30/9) os dois se reuniram e articularam a elaboração do documento. Entre as 20 emendas, sobressaem as que tratam da promoção de carreira por meio do merecimento e antiguidade dentro da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF. Além disso, traz os pedidos de progressão de carreira e de um fundo de saúde para a Polícia Civil.
A proposição com as emendas não contempladas na MP 971 faz parte de um acordo entre Luis Miranda e o ministro Jorge Oliveira. Segundo o deputado, o ministro firmou o compromisso de enviar um projeto de lei contemplando as emendas que não causassem impacto financeiro. O Governo Federal, em acordo com o GDF, enviará o projeto para o Congresso Nacional.
Para Miranda, a medida é o cumprimento de uma promessa feita pela bancada do DF. “Todo esse esforço mostrou que não há coloração partidária ou ideologia quando o objetivo é beneficiar a população. Contemplando as emendas dos meus colegas parlamentares, conseguiremos trazer benefício para as forças de segurança do DF, que tanto têm trabalho nesta pandemia”, comenta Luis Miranda.
Aprovação
Há alguns dias, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 971 (MP 971/2020), responsável por conceder reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima.
A fim de evitar que a matéria retornasse para a Câmara dos Deputados, o relator no Senado Federal também decidiu rejeitar todas as emendas apresentadas na Casa, como ocorrido com os deputados federais.
Embora os parlamentares do Congresso tenham sugerido 74 emendas à MP, a medida provisória passou sem nenhuma das sugestões feitas ao longo do processo de discussão acerca da recomposição.
Essa foi a solução encontrada para que o texto fosse votado a tempo de não caducar. O prazo final para a votação era na terça-feira (22/9). Assim, houve uma corrida contra o tempo para que não houvesse questionamentos ou possibilidade de reprovação.
Recomposição
O texto prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.
A medida provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é de que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
