Proposta da LDO 2022 prevê queda de R$ 1,5 bi no Fundo Constitucional
GDF apresentou proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias também com previsão de aumento de gastos com pessoal
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (2/6). Segundo o documento, existe a previsão de redução de R$ 1,5 bilhão no Fundo Constitucional do DF. Os recursos do FCDF são repassados pela União para custear a Segurança, Saúde e Educação no DF.
Em 2021, o Fundo Constitucional repassou R$ 15,8 bilhões. Mas para 2022, a previsão é de R$ 14,2 bilhões. Aproximadamente 80% do repasse são para despesas obrigatórias, como pagamento de salários. O FCDF é calculado a partir de um percentual da receita corrente líquida do Brasil, registrada em meados do ano anterior.
Segundo o governo, em 2022, grande parte das despesas de pessoal pagas pelo Fundo Constitucional passará para responsabilidade do Tesouro do DF. Isso vai pressionar o aumento das despesas com pessoal do próprio GDF. O gasto passará de R$ 15,2 bilhões, em 2021, para R$ 17,9 bilhões.
As despesas correntes totais também vão crescer, indo de R$ 23,5 bilhões para R$ 25,9 bilhões. Neste contexto, o fôlego para investimentos do GDF poderá diminuir. A redução sairá de R$ 1,4 bi registrado em 2021 para R$ 1 bi.
“Nos preparamos para o pior e trabalhamos para ter o melhor resultado. Estamos prontos para administrar o que vier”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente. Segundo o gestor responsável pelas contas públicas do DF, o governo buscará ampliar a captação de novos recursos da União para investir e fechar as contas de 2022.
Servidores
A proposta da LDO projeta o aumento de receita corrente de R$ 25,3 bilhões para R$ 27,9 bilhões. Clemente destacou que a garantia de pagamento em dia dos servidores é uma prioridade para o governo. O projeto do LDO será votado pela CLDF ao final de junho.
Especialista em contas públicas, o deputado distrital Agaciel Maia (PL) viu com preocupação a previsão de redução do Fundo Constitucional. Segundo o parlamentar, o GDF deve buscar a recomposição de caixa junto aos ministérios e o Palácio do Planalto.
