Prontuários vazados: MPDFT pede abertura de inquérito policial militar

Diante da denúncia de supostos vazamentos de prontuários médicos de integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) entre oficiais da corporação, o Ministério Público (MPDFT) pediu a abertura de inquérito policial militar para apuração do caso.

O ofício, assinado pela 3ª Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal, foi encaminhado à Corregedoria do CBMDF na sexta-feira (12/7).  O MPDFT requisitou o inquérito para investigar o suposto acesso de terceiros a informações sigilosas de pacientes, com dados sensíveis encaminhados ao comandante da unidade – que não é médico.

Caso as denúncias sejam comprovadas, a situação pode caracterizar os crimes de invasão de privacidade, quebra de sigilo profissional e até mesmo exercício ilegal da medicina. O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a corregedoria responda ao ofício.

O caso

Denúncias sobre o ocorrido também tramitam no MPDFT, na Polícia Civil (PCDF) e no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), após prontuários médicos de bombeiros militares e de parentes supostamente vazarem entre oficiais da corporação.

Sem qualquer tipo de autorização, integrantes do alto escalão do CBMDF teriam acessado informações sensíveis de pacientes que integram as fileiras da tropa.

A primeira denúncia veio à tona no início deste ano, dados pessoais e sigilosos restritos ao prontuário de saúde mental de um paciente correram em rodas de conversas com participação de oficiais. Na ocasião, um militar em tratamento teria sido alvo de julgamentos e escárnio por parte de superiores.

Exposição

A vítima é paciente do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM), unidade de saúde que oferece tratamento exclusivamente para militares e dependentes com transtornos mentais e psiquiátricos, como ansiedade e dependência química.

Para evitar constrangimentos e a exposição de pacientes, o centro funciona em local separado da Policlínica Médica do CBMDF, onde ocorrem atendimentos médicos de outras especialidades. O CEABM conta com psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. No entanto, apesar de o corpo técnico ser formado por profissionais de saúde, o coordenador do CEABM é um tenente-coronel sem formação na área.

Alarmado pela possível circulação de informações sem consentimento deles, um grupo de bombeiros entrou em contato com o oficial para tentar descobrir a origem do vazamento, mas não receberam respostas. Para piorar, os militares foram surpreendidos ao saber que os prontuários eram acessados e visualizados por chefes da unidade que não têm formação em saúde.

CRM

Após receber a denúncia, o CRM-DF instaurou investigação sobre o suposto vazamento e acesso ilegal dos prontuários médicos dos bombeiros militares. Se for constatado vazamento de dados, o responsável técnico poderá sofrer sanções éticas. O caso também será encaminhado pelo Conselho para apuração por outros órgãos competentes. Entretanto, a instituição ressaltou que todas as denuncias são investigadas sob sigilo processual.

Por meio de nota, o CBMDF argumentou que o regimento interno da corporação determina que a função de comandante do CEABM precisa ser preenchida por um oficial combatente. No entanto, ressaltou que a responsabilidade é exclusivamente administrativa; por isso, abrirá investigação interna.

Leia a nota completa:

“Conforme o regimento interno do CBMDF, a função de Comandante do Centro de Assistência Bombeiro Militar (CEABM) é destinada a um oficial combatente. Esses oficiais são formados e aperfeiçoados ao longo da carreiras para administrar a corporação em diversas áreas.

Em relação às informações recebidas sobre a questão:

O Centro de Assistência Bombeiro Militar informa que a responsabilidade do comandante do centro é exclusivamente administrativa, não tendo acesso aos prontuários dos pacientes. Esses prontuários são mantidos em uma sala trancada, cujo acesso é restrito aos militares do quadro técnico, como psiquiatras e psicólogos. Além disso, os processos eletrônicos que contêm prontuários e pareceres técnicos são considerados sigilosos e só podem ser acessados mediante credencial apropriada. Portanto, todas as pessoas que têm acesso a esses documentos possuem o devido amparo legal.

Reiteramos que o comando do CBMDF vai averiguar internamente o sigilo das informações para confirmar que essa prática tem sido seguida e garantir que será mantida.

O CBMDF está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma o compromisso com a segurança e o sigilo das informações de nossos pacientes.”