Promotores do DF querem acesso à planilha de gastos do transporte público
O Ministério Público do DF e Territórios cobra informações sobre cálculos usados para aumentar as tarifas das empresas do setor
atualizado
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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) mude a maneira de explicar a tarifa técnica do Sistema de Transporte Público Coletivo da capital. Em recomendação entregue à Secretaria Executiva de Transporte, o órgão recomenda que os dados sejam disponibilizados em “linguagem cidadã” e em “formato de dados abertos”.
A recomendação cita a necessidade de transparência nas informações. Para o MPDFT, a administração pública “deve se comunicar de maneira clara e objetiva, ou seja, em ‘linguagem cidadã'”.
O órgão entende que a fórmula aplicada para calcular as tarifas e a base de dados que subsidiam os valores vigentes não foram fornecidas de maneira objetiva. Em outras palavras, são tão complexas e técnicas que não se tornaram capazes de serem entendidas.
O MPDFT quer entender, junto à população, as revisões tarifárias aplicadas pela Semob no mês de outubro. No dia 15, o Governo do Distrito Federal (GDF) aumentou em R$ 200 milhões o gasto anual com a tarifa técnica das empresas de ônibus. A Secretaria de Transporte e Mobilidade fez as revisão dos valores.
A pasta incrementou o subsídio pago a quatro empresas do sistema. A Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.
Os aumentos são retroativos a 1º de julho de 2020. Por outro lado, a secretaria reduziu a tarifa paga para a Urbi. O valor teve queda de 18,57%, saindo de R$ 5,0682 para R$ 4,1272.
A explicação técnica foi fornecida, mas ainda sem entendimento de como o governo chegou aos valores.
O MPDFT deu o prazo para divulgação dos dados em linguagem fácil e acessível até o dia 26 de outubro.
Porém, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou ao Metrópoles ter solicitado ao MPDFT a prorrogação do prazo para a divulgação, “de forma objetiva, sobre a constituição da tarifa técnica, tendo em vista a complexidade das informações”.
A tarifa técnica é paga pelo governo para complementar os custos de operação do sistema, junto à tarifa usuário, desembolsada pelos passageiros.
Versão do GDF
Segundo a Secretaria de Transporte, as empresas operam em desequilíbrio desde 2019. O processo de revisão se iniciou em julho do ano passado e foi concluído em outubro deste ano.
De acordo com o GDF, as bacias 1 e 2 tinham passado por revisão em 2019, mas, devido à pandemia do coronavírus, com a consequente queda de demanda, tiveram a tarifa revisada novamente.
Do ponto de vista da Semob, cada empresa opera numa região com realidade distinta, por isso as diferenças nos valores dos repasses.
“A empresa que sofreu redução foi a que se beneficiou quando houve a revisão de 2018, alterando a sua TIR, o que não é o correto de acordo com o edital e a legislação”, argumentou a pasta.
Na leitura da Secretaria, a revisão não entra em conflito com a ação do MPDFT.
Além da linguagem clara, o MPDFT pediu que a Semob informe quantos passageiros são transportados por dia no DF, especificando a quantidade de pagantes e de beneficiários com gratuidade. Pediu ainda planilhas de custos operacionais das concessionárias do STPC/DF e informações sobre reajustes e revisões tarifárias, englobando as planilhas de cálculos e estudos técnicos que embasaram a fixação de novos valores.
