Promessas e desafios de Ibaneis Rocha para os 4 anos no GDF

O dia 1º de janeiro de 2019 marcará a posse do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) no Governo do Distrito Federal (GDF), bem como representará um divisor de águas entre o que foi prometido pelo emedebista na campanha e o que, de fato, será cumprido. No período eleitoral, o futuro titular do Palácio do Buriti fez centenas de compromissos com a população. Agora, terá de mostrar a eficiência da sua gestão.

Logo depois de 28 de outubro, quando foi consagrado pelas urnas com 69,79% dos votos válidos, Ibaneis iniciou uma peregrinação nos órgãos federais para buscar recursos. Reuniu-se com parlamentares, ministros, representantes de bancos e com o próprio presidente da República, Michel Temer (MDB), a fim de garantir verbas para áreas importantes da cidade. Ele também articulou a aprovação de medidas, como a criação da Zona de Livre Comércio no Distrito Federal e da Região Metropolitana de Brasília.

Confira entrevista de Ibaneis ao Metrópoles:

O próximo chefe do Executivo local concluiu ainda os trabalhos da equipe de transição, que apresentou o planejamento para sanear os problemas identificados em cada área. Ciente da realidade do Distrito Federal, o advogado terá desafios grandiosos na saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação, além da relação com os servidores públicos locais. O Metrópoles listou alguns dos principais pontos que deverão ser enfrentados. Veja a seguir.

Saúde
Um dos problemas mais graves do governo está justamente na área responsável por cuidar da vida das pessoas: a Saúde. Para comandar a pasta, Ibaneis escolheu o farmacêutico bioquímico Osnei Okumoto. Ele deverá concluir uma análise sobre o Instituto Hospital de Base (IHB). Na campanha, o emedebista defendeu ferozmente o fim do modelo criado e adotado na gestão do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). Agora, com discurso mais moderado, tenta identificar a melhor alternativa.

A maior possibilidade atual é de manter o IHB, mas com uma “remodelagem”. “Ele não vai ser extinto. O modelo é muito bom, mas está sendo mal utilizado porque não tem instrumentos de controle, como eu já vinha apontando durante a campanha”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles.

Como medida prioritária para a Saúde, Ibaneis pretende zerar as filas nos hospitais. Ele quer dar acesso aos atendimentos, não deixar faltar medicamentos, reformar centros de saúde e conseguir tratar a população preventivamente, evitando superlotação nas emergências. Para isso, precisa findar contratos emergenciais, conseguir usar a tempo os recursos liberados pelo Governo Federal e ainda fazer uma reorganização do sistema.

Servidores
O deputado distrital eleito Jorge Vianna é ex-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF). Na opinião dele, o maior compromisso de Ibaneis vai ser com os aumentos salariais dos servidores da Saúde. “A reestruturação das carreiras aconteceu em 2013. Os reajustes começaram a ser pagos em 2014, mas depois não teve mais um real sequer. Foram cinco anos aguardando”, disse. Segundo o sindicalista, a expectativa é de que o impacto nas contas do DF seja de R$ 40 milhões.

No que diz respeito à população, Vianna ressalta que a contratação de médicos é vital para a manutenção do sistema. “A maior reclamação é de que não há especialistas para atender a demanda. Essa redimensionamento precisa ser feito”, completou.

Educação
Com a necessidade de reforma em 90,9% das escolas públicas atestada pelo Tribunal de Contas do DF, o novo chefe do Executivo prometeu melhorar as estruturas atuais e construir novas unidades. Na campanha, Ibaneis disse: “Conheço o orçamento, sei o que dá para fazer. Reformarei todas em um ano”.

Além disso, o futuro governador garantiu que parte dos recursos financeiros de seu escritório de advocacia seriam revertidos para a recuperação dos centros de ensino. “Com meus sócios, já foi deliberado que os honorários das ações dos servidores serão revertidos para a reforma das escolas”, disse durante sabatina do Metrópoles realizada em agosto.

O emedebista ainda se comprometeu a construir creches e acabar com o déficit de vagas para crianças de zero a 3 anos. Para isso, terá de desembolsar ao menos R$ 2,8 milhões por unidade, caso siga os parâmetros das atuais edificações dos Centros de Educação de Primeira Infância (Cepi).

Há ainda a perspectiva de valorização dos professores. Ibaneis quer cumprir as metas do Plano Distrital de Educação (PDE) e ainda implantar o ensino integral. O responsável pela educação a partir de 1º de janeiro será Rafael Parente.

Meta 17
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) tem anotado todos os compromissos feitos até agora para poder cobrá-los de Ibaneis. “Ele precisará cumprir as promessas que fez para a Educação, valorizando a categoria”, pontuou o diretor Samuel Fernandes. A Meta 17 do Plano Distrital de Educação é uma delas. “Ela define que temos de equiparar a média salarial com as carreiras públicas de nível superior do Distrito Federal.”

Além disso, o dirigente sindical lembrou que será necessário implementar um plano de saúde que atenda a categoria, regularizar o pagamento das pecúnias dos professores e orientadores que se aposentaram – em atraso desde julho de 2016, recompor o quadro de orientadores e professores concursados, reformar e construir escolas. “Ele necessita ainda diminuir o número de alunos em sala de aula, sem a velha desculpa de não poder fazer por estar impedido devido à LRF”, completou.

Mobilidade

Ibaneis terá de conseguir recursos para ampliar a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). A intenção do próximo governador é expandir as linhas para a Asa Norte. Hoje, a empresa possui 24 estações em funcionamento. Outras três estão com a reforma em andamento: na 106 Sul, 110 Sul e Estrada Parque, em Águas Claras. Elas devem ficar prontas até março de 2019.

Para conseguir concretizar a promessa, o futuro gestor precisará de um montante bilionário. Somente para construir uma estação com as passagens subterrâneas, são previstos R$ 70 milhões. No caso da Asa Norte – patrimônio histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) –, as linhas só podem ser construídas debaixo da terra.

Assim, soma-se ao custo das estações o valor para o túnel a ser escavado e concretado, bem como as instalações dos sistemas de energia, sinalização, controle, telecomunicações e ventilação. Em São Paulo, o valor mais barato por quilômetro foi de US$ 223 milhões, ou R$ 869,7 milhões, considerando a cotação do dólar em R$ 3,90. Se a expansão tiver sete quilômetros, por exemplo, seriam R$ 6 bilhões de investimento. Handerson Cabral Ribeiro será o responsável pela área.

Ibaneis declarou ao Metrópoles que pretende transformar o metrô local em concessão pública. De acordo com o emedebista, ele trabalha um edital para alterar o estatuto social da empresa pública. Ainda segundo o futuro titular do Palácio do Buriti, a expansão do transporte até a Asa Norte, por exemplo, pode ocorrer por meio de Parceria Público-Privada (PPP), desonerando o GDF dos custos bilionários para as obras.

Segurança pública

O próximo governador do DF terá a missão de pacificar as relações entre as polícias civil e militar, reduzir índices de criminalidade, aumentar a sensação de segurança da população, além de reabrir as Delegacias de Polícia no período noturno. Promessa de campanha, esta última questão é uma prioridade do advogado.

O futuro titular do Buriti também começará a gestão com a missão de dar a paridade salarial dos policiais civis com os policiais federais, conforme prometido no período eleitoral. Para isso, Ibaneis tem articulado com o governo federal a possibilidade de aumentar os recursos do Fundo Constitucional.

Durante encontro realizado com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), em novembro, o novo secretário da Fazenda do DF, André Clemente, reafirmou o compromisso da paridade.

“É uma demanda reprimida há muito tempo e é objeto de compromisso do novo governo. O assunto será tratado com diálogo transparente, que será a marca da nova gestão”, declarou Clemente ao Metrópoles na ocasião. Segundo ele, “há a possibilidade, a necessidade, e o diálogo direcionará a forma”.

Somente com o reajuste da PCDF e a implementação de um plano de carreira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o governo deve ter um dispêndio de R$ 1 bilhão em 2019.

Servidores
Um dos maiores desgastes sofridos por Rodrigo Rollemberg (PSB) na última gestão foi o não pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores, previsto ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT), em 2013. As 32 categorias que deveriam ser beneficiadas entraram em greve e tiveram embates com o Executivo – conseguiram decisão judicial favorável, mas não receberam o prometido.

O Governo do Distrito Federal alegou forte crise financeira e disse que ultrapassaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso concedesse o aumento. O reajuste significaria, por ano, R$ 1,6 bilhão a mais com gastos de pessoal.

No entanto, a LRF ainda assombra as contas públicas do GDF e desafia a promessa de tirar do papel o pagamento da terceira parcela. Clemente afirma que o novo governo sabe dos limites do orçamento financeiro e de gasto com pessoal. “Muita gente fala que os impactos são altos e as despesas também, mas o governo que assume a partir de 1º de janeiro tem bastante consciência do orçamento de R$ 40 bilhões e de que terá de sobrar recursos para as obras e investimentos.”