Projetos urbanísticos de dois novos bairros no DF são aprovados
Os decretos que autorizam os planos dos residenciais Jardim dos Eucaliptos e Canaã foram publicados no DODF desta terça-feira (22/10/2019)
atualizado
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O Governo do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (22/10/2019), dois Projetos Urbanísticos de Parcelamento do Solo para a criação de novos bairros em Brasília. Publicação do Diário Oficial traz os decretos que avalizam os planos do Residencial Jardim dos Eucaliptos, na região do Jardim Botânico, e do Residencial Canaã, em Santa Maria.
Eles fazem parte dos planos do governador Ibaneis Rocha (MDB) de criar 10 novos bairros na capital. O Residencial Canaã está em área privada, de 2,2 hectares, e prevê até 68 habitantes no local.
Como a gleba está inserida Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, que tem a finalidade de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, precisa manter parâmetros de reserva de área verde.
Fica obrigatória, de acordo com a Norma de Gabarito local, a reserva de 40% de área verde (arborizada e ajardinada) dentro dos limites do lote. As edificações podem ter até dois pavimentos, sendo a cobertura para construção de caixa d’água e casa de máquinas.
Justiça
Há 19 anos em análise, com idas e vindas na Justiça, o Residencial Jardim dos Eucaliptos, próximo ao Jardim Botânico, também teve o projeto urbanístico aprovado.
Em 2015, o parcelamento havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Também de propriedade privada, ele está localizado na Região Administrativa Jardim Botânico, próximo à Escola de Administração Fazendária (ESAF).
A área total é de 8 hectares e 65 lotes, sendo 62 habitacionais. Há ainda um coletivo, que pode ser destinado para construção de clube, escola particular ou clínicas; e um para equipamentos públicos de saúde ou de educação.
Agora, os projetos seguem para registro em cartório.
Veja os documentos:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) se manifestou sobre os projetos. Segundo a pasta, os textos no DODF são republicações, “em razão do fim do prazo de 180 dias de vigência dos decretos anteriores”. Isso faz parte do rito legal de aprovação e “se deu a pedido dos interessados particulares. Isso foi possível porque não houve mudança no projeto original”.
De acordo com a Seduh, devem ser aprovados os projetos de infraestrutura (drenagem, iluminação pública, sistema de água e esgoto) nas concessionárias. “Cabe ressaltar que a implementação e o custeio das obras de infraestrutura são de responsabilidade dos interessados”, afirma texto da pasta enviado à reportagem.
