Projeto quer proibir entregador de subir em apartamentos do DF
Proposta do deputado distrital Fábio Felix (PSol) prevê proibição para condomínios verticais e passará por audiência pública
atualizado
Compartilhar notícia
Após episódios polêmicos de discussões entre entregadores de aplicativo e moradores do Distrito Federal, um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa tenta dar ponto final à pergunta: o entregador é obrigado a subir até o apartamento? O texto quer estabelecer que a entrega seja feita na portaria, proibindo o consumidor que mora em condomínio de exigir o pedido na porta.
O projeto é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol), a pedido de representantes de entregadores do DF. Caso a proposição seja aprovada, quem pedir comidas ou outros produtos por aplicativo de dentro de condomínios verticais deverá ir até a portaria buscar.
Inicialmente, o PL previa cobrança de taxa para que entregadores deixassem o pedido na porta do cliente e incluía condomínios horizontais. Porém, os dois trechos serão retirados do texto da proposta, que ainda passará por debate em audiência pública.
Caso o entregador precisasse ir ao apartamento ou unidade individual de condomínio, ficaria estabelecida uma remuneração a mais para ele. O texto, porém, não determinava quem pagaria essa tarifa, se ela ficaria a cargo do consumidor ou da plataforma, e dava abertura para que as empresas cobrassem o adicional do morador que recebesse a encomenda na porta. O valor só não seria taxado de clientes com mobilidade reduzida ou necessidades especiais.
O projeto também traz que os aplicativos de entrega devem “conter mecanismos para que os entregadores informem que o consumidor exigiu a entrega em área interna de condomínio ou que o tempo de tolerância de retirada em portaria foi esgotado”.
Na justificativa do projeto, Fábio Felix cita “a pesada rotina dos trabalhadores de aplicativos”, que é dificultada “por exigências descabidas e atos de desrespeito”.
“Um desses casos ocorre quando moradores de condomínios, horizontais ou verticais, exigem que os entregadores adentrem nas áreas comuns. Além de isso os submeter a procedimentos de segurança que levam tempo prejudicando outras entregas, a remuneração por eles recebida não compensa esse adicional ao serviço. Mais que uma questão de justiça remuneratória, esse tipo de exigência submete os entregadores a situações vexatórias.”
O projeto foi protocolado na Câmara Legislativa na última semana e precisa de aprovação em dois turnos e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para se tornar lei.
