Projeto quer garantir licença menstrual a mulheres com sintomas graves

Um projeto de lei complementar (PLC) propõe a garantia de licença de até três dias consecutivos para servidoras públicas do Distrito Federal que sofram com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Se aprovada e sancionada, a norma permitirá o afastamento mensal da mulher pelo período, sem prejuízos à remuneração.

A licença seria concedida a mulheres que comprovem sofrer sintomas graves associados ao fluxo menstrual, “após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional”. O projeto tramita na Câmara Legislativa (CLDF).

Na apresentação do PLC, o deputado distrital Max Maciel (PSol) justifica que a intensidade do mal-estar gerado pelo período menstrual se torna, muitas vezes, incompatível com a rotina profissional.

Além disso, costuma gerar sintomas como incômodos abdominais, cólicas intensas, indisposição e dores de cabeça.

“Para a maioria das mulheres, o período menstrual é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana. Entretanto, cerca de 15% delas enfrentam sintomas graves, com cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destaca o documento.

O projeto sugere alterações à Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal. O tema vai ao encontro de projeto de lei da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), com mesma proposta. O texto lembra haver iniciativas semelhantes em países como Espanha, Japão e Coreia do Sul.

“É sabido que toda menstruação vem acompanhada de contrações uterinas, o que provoca cólicas, mas em alguns casos estas contrações chegam a casos extremos, como desmaios, chegando a serem incapacitantes. Em casos assim, o que ocorre é a negligência por parte das pessoas ao redor, uma vez que tais dores foram naturalizadas pela sociedade, fazendo com que doenças como a endometriose fossem negligenciadas pela ciência, pela medicina e por várias pacientes por muitos anos”, afirma o documento do deputado distrital.