Projeto para fim de limite dos comissionados no DF voltará para plenário
Alinhados com o governo, deputados distritais apresentaram recurso para que iniciativa inicialmente rejeitada volte a tramitar na CLDF
atualizado
Compartilhar notícia
Cinco deputados distritais apresentaram ao plenário da Câmara Legislativa requerimento pedindo a reativação do projeto para a extinção dos atuais limites de comissionados no Distrito Federal
O recurso é assinado pelos deputados Hermeto (MDB), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Iolando Almeida (PSC) e Robério Negreiros (PSD).
O projeto de autoria do Governo do DF (GDF) foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no fim do primeiro semestre de 2020.
O recurso seguirá o protocolos legislativo. A velocidade de tramitação dependerá dos humores políticos da Casa. Na sequência, o requerimento será votado em plenário.
Veja o requerimento:
Recurso para a reativação do projeto para fim do limite de comissionados by Metropoles on Scribd
Embate
Segundo o GDF, a reativação e a aprovação do projeto são prioridades neste semestre. De acordo com a Lei Orgânica do DF, 50% dos cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores públicos
Governo e Ministério Público DF e Território (MPDFT) travam um embate sobre a questão. O órgão de fiscalização defende que o critério seja aplicada em cada órgão público, para evitar ilhas de comissionados e apadrinhados.
Entretanto, para o Ministério Público, seria necessária a realização de concursos públicos. E atualmente não há recursos disponíveis.
Polêmica
De acordo com o distrital Hermeto, os comissionados de livre provimento são a força de trabalho das administrações regionais. “Quem vai tapar buraco, retirar entulho são as pessoas de livre provimento. Sem o projeto não passar, as administrações vão parar”, afirmou.
Para o parlamentar, é necessário um período de transição para adoção da interpretação do Ministério Público, inclusive com a realização de concurso.
“E em uma administração precisamos só de 10 pessoas para a parte burocrática. O resto precisa estar na rua”, argumentou. Hermeto foi administrador regional da Candangolândia por oito anos.
Ofensa
O deputado Regional Veras (PDT) foi relator do projeto na CCJ e recomendou a rejeição da proposta do governo. Na época, classificou a inciativa como uma forma de ampliação do “cabideiro” de apadrinhados na máquina pública.
“É um absurdo a retomada desse projeto à pauta, considerando que ele é uma ofensa à moralidade na Administração Pública e é totalmente inconstitucional”, pontuou Veras.
Quando o projeto caiu na CCJ, a rejeição foi interpretada no mundo político como uma derrota do governo na Câmara. Para Veras, a proposta, pavimenta a política do tomá-lá-dá-cá.
