Projeto para dobrar área do Shopping Iguatemi reacende polêmica na CLDF

Após idas e vindas judiciais e operação da Polícia Civil sobre o tema, a expansão do Shopping Iguatemi de Brasília, localizado no Lago Norte, volta ao centro das discussões – desta vez, na Câmara Legislativa do DF. Após analisarem o relatório da minuta de Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), deputados distritais questionaram a previsão de o estabelecimento poder dobrar seu potencial construtivo.

Em reunião realizada nessa quarta-feira (23/6), na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), houve discussão sobre o assunto e, internamente, um grupo de parlamentares decidiu criticar tal expansão na Luos. Já existe, inclusive, uma organização para pedir a retirada do ponto da revisão.

A atual Luos, de 16 de janeiro de 2019, permite a construção de 0,50 vez da área total do terreno, sendo seu espaço de ocupação limitado a 35% do lote. O atual PLC nº 69/21 prevê o dobro disso, com aumento do índice de 0,50 para 1,00.

Tentativas

Desde 2013, o Shopping Iguatemi, administrado pela Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. e de propriedade das Organizações PaulOOctavio, do empresário Paulo Octávio, tenta autorização legal para conseguir aumentar seu potencial construtivo.

A empresa pediu, por exemplo, em 2016, que pudesse ampliar a construção do índice de 0,50 para 1,5. O governo da época, no entanto, negou a solicitação ao alegar que a medida causaria impacto significativo no trânsito do Lago Norte, onde o shopping está situado.

Em 2017, a empresa questionou a negativa. O argumento usado como parâmetro foi o de que outros shoppings da cidade podem construir em áreas maiores. Assim, o Iguatemi apresentou estudos de tráfego e pediu o incremento de sua área de 0,50 para 1,00.

Operação 12:26

Meses depois, em 2018, a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação 12:26, ainda no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Na ocasião, acordos que estavam em curso previam que a antiga Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth) alterasse o índice de 0,50% para 1,00, conforme estudo do Iguatemi.

O escritório do Iguatemi em São Paulo chegou a ser alvo de busca e apreensão sob suspeita de crime de tráfico de influência e advocacia administrativa. Diante das investigações, o processo de ampliação do shopping foi sobrestado. As diligências da Operação 12:26 foram arquivadas.

Dezembro de 2020

Em dezembro de 2020, a minuta de Projeto de Lei Complementar da Luos chegou à CLDF e foi aprovado nas comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).

A CAF, no entanto, voltou a discutir a questão nessa quarta-feira (23/6), após a identificação de pontos polêmicos. “Diante dos mesmos pedidos de alteração na Luos, a Polícia Civil investigou crime de tráfico de influência e advocacia administrativa devido a negociações com um dos donos da Rede Iguatemi. São os mesmos parâmetros. Vamos pedir a retirada desse ponto da Luos”, afirmou um deputado ao Metrópoles. O parlamentar preferiu não se identificar.

Além disso, os deputados questionam que o documento não prevê apenas revisão dos parâmetros da Luos, mas muda potencial construtivo de postos de combustível, do Park Sul e de algumas quadras do Lago Norte. Essas alterações, para alguns dos parlamentares da CAF, são uma dinamização dos terrenos, não revisão.

O que diz a Seduh

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a minuta da Luos “é resultado de um trabalho de mais de um ano, durante os quais foram realizadas mais de 100 reuniões com setores diversos da sociedade, administradores, parlamentares e representantes do setor produtivo”.

A pasta lembrou ainda que o texto final foi passou por audiência pública e apreciação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), que aprovou por unanimidade a proposta.

“Todas as alterações trazidas pelo PLC foram objeto de estudos técnicos com base em critérios propostos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, fundamentado no objetivo de corrigir erros identificados na Lei Complementar 948/2019”, disse em nota.

Com relação ao Shopping Iguatemi, a Seduh afirmou que as alterações “visam corrigir seus parâmetros, para que estejam em conformidade com os já estabelecidos para os demais lotes comerciais com as mesmas características, assegurando a aplicação de uma mesma metodologia”.

Apuração

Ao Metrópoles, o Shopping Iguatemi afirmou que, “como de costume, a Iguatemi acompanha as alterações legislativas em todas as regiões nas quais atua, inclusive Brasília”.