Projeto na Câmara proíbe influencers de divulgarem jogos de azar
Câmara dos Deputados avalia projeto de lei que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar não regulamentados
atualizado
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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer proibir os chamados “influencers” de divulgarem jogos de azar. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Comunicação no começo de dezembro, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao PL 3915/2023.
O texto estabelece que os digitais influencers são responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, textos e outras formas de comunicação.
O substitutivo apresentado por Fred Linhares proíbe ainda a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade, estabelece que o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação e diz que “os influenciadores devem informar sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.
A proposta prevê até a “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período”, como penalidade mais dura. Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto será analisado nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara.
