Projeto “ficha suja dos maus-tratos” é aprovado em comissão da CLDF

O projeto que institui a “ficha suja dos maus-tratos” no Distrito Federal avançou na Câmara Legislativa. O texto foi aprovado, nesta terça-feira (16/5), na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Na prática, o projeto de lei busca criar um banco com cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais, com dados de CPF e CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. Esse banco de informações vai ser disponibilizado para abrigos, ONGs e protetores independentes, por exemplo.

A ideia é evitar que pessoas que cometeram crimes contra animais possam voltar a ser tutores. O projeto foi apresentado pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL) e teve relatoria, na Comissão, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL).

Donizet traz na justificativa do texto que a divulgação dessas penalidades já sofridas pelos nomes do cadastro “contribui diretamente para o trabalho dos abrigos e protetores, que poderão consultar a lista unificada e evitar a doação de animais para essas pessoas”. Roriz Neto lembrou do aumento de casos de maus-tratos contra animais para defender a proposta.

A proposição ainda precisa ser aprovada em plenário e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ter validade como lei.