Projeto de Lei quer garantir transporte público de graça em eleições
A ideia é evitar que em próximos anos ocorra a mesma indefinição, em que, até o momento, o GDF ainda não disse se concederá o passe livre
atualizado
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Foi apresentado nesta terça-feira (18/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei (PL) que garante transporte público gratuito à população em todos os dias em que houver eleições, plebiscitos ou referendos definidos pela Justiça Eleitoral. A ideia é evitar que em próximos anos ocorra a mesma indefinição deste ano. Até o momento, o GDF ainda não se pronunciou se vai ou não conceder o passe livre para o segundo turno.
A proposta é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol). Segundo o texto, o acesso ao transporte será fornecido pelo GDF de diferentes formas para eleitores da zona rural, urbana e do Entorno.
Para os eleitores das zonas rurais, por exemplo, veículos públicos devem ficar a serviço da Justiça Eleitoral. Já dentro da área de alcance do transporte coletivo, as linhas regulares precisam funcionar normalmente.
As despesas com a execução da lei, de acordo com o texto, ocorreria por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Confira a íntegra do PL
PL 12879 – Projeto de Lei – Deputado Fábio Félix – Gab 24 – (50209) by Metropoles on Scribd
O que diz a Semob
Procurada, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou “que a programação dos ônibus para o 2º turno ainda está sendo definida. A pasta esclarece, ainda, que irá avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
